O Orçamento do Estado (OE) para 2019 foi votado e aprovado na quinta-feira na Assembleia da República. Não obstante as centenas de propostas de alteração que foram discutidas, algumas delas consideradas no texto final, mantemos que o OE2019 é um documento que não responde às necessidades das empresas, dos investidores e, muito menos, às necessidades de um país que continua a apresentar níveis de investimento público claramente insuficientes.
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Recordo que a Europa Comunitária elege esta questão como um dos vetores prioritários para alcançar o necessário desenvolvimento económico e a imprescindível criação de emprego. Ora, não obstante o crescimento que o peso do investimento do PIB deverá conhecer, quando comparado com 2018, continuamos a níveis extremamente reduzidos. A proposta aponta para 2,3%, valor que é equivalente ao verificado no longínquo ano de 1975.
Por outro lado, uma vez mais, o Orçamento limita-se a enunciar investimentos, sem assumir uma calendarização dos projetos a curto, médio e longo prazos, nem a alocação dos meios destinados à sua concretização. Este plano anualizado deveria integrar o OE para 2019 e ser permanentemente monitorizado. Mas isso é algo que não acontece.
Paralelamente, quando o investimento privado e a capacidade produtiva das empresas deveriam ser potenciadas, verificamos que o OE"2019 mantém praticamente inalterada uma carga fiscal reconhecidamente excessiva. Pelo contrário, agrava-a mesmo, no caso do AIMI, ao qual é acrescentado um novo escalão.
Neste circunstância, o balanço que se pode fazer do OE para 2019 é que falha num objetivo essencial, consensualmente reconhecido, que é o de preservar a estabilidade e a confiança dos investidores, ao não eliminar fatores perturbadores que só vieram desestabilizar o mercado, como é manifestamente o caso do AIMI, nem resolver profundas injustiças, como a tributação dos stocks de imóveis detidos pelas empresas do setor de construção. Efetivamente, a conjuntura mais favorável que estamos a atravessar não se traduz numa redução dos impostos, nem na criação de mais e melhores condições para atrair o investimento, como seria expectável. Portugal precisava de um OE capaz de consolidar o atual momento positivo e de promover a sustentabilidade e o crescimento económico, rumo ao contexto europeu em que se insere.
Presidente da Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN)