OE2026 – Da quadratura do triângulo

As áreas com destaque na proposta do OE2026 são: Defesa Nacional (aumento da despesa de 23,2% face ao orçamentado para 2025), Justiça (13,5%), e Segurança Interna (11,3%). Também a Ciência, Ensino Superior e Educação têm um aumento maior do que a taxa projetada de inflação.

O setor da Saúde enfrenta restrições (que diria surpreendentes dada a contestação do setor), prevendo-se um corte de 10% na despesa de bens e serviços, o que equivale a menos 887 milhões de euros, e cortes em medicamentos, tarefeiros e horas extra. Esta política contrasta com anos anteriores, onde o foco era o aumento da dotação global. Apenas as pensões até 1045 euros deverão ter um aumento real do poder de compra em 2026, havendo ainda mexidas no IRS (que se supõe atingir sobretudo famílias de classe média) e no IRC (afetando especialmente PME). O OE2026 depende (ainda) muito do PRR para dinamizar o investimento público. O PRR vai financiar um total de 9367,1 milhões de euros de investimento em 2026, que é um ano com maior necessidade de execução. Assim, a estratégia do Governo passa por utilizar o PRR para dar um impulso significativo ao investimento público, apostando nas infraestruturas e na requalificação da habitação, na tentativa de contrariar a posição portuguesa como um dos países com menor investimento público na União Europeia. Numa leitura dos principais programas (além do habitacional), realce ainda para o programa focado nas migrações, onde o Governo prevê aplicar 91 milhões de euros. Em suma, é um Orçamento que procura satisfazer os principais partidos da Oposição, assim como responder aos desafios geoestratégicos comunitários e regionais. Ainda assim, é um Orçamento com execução refém de riscos endógenos (como a instabilidade dos ciclos eleitorais e da leitura parlamentar) bem como exógenos (a incerteza da política internacional, a segurança na Europa e a ameaça de uma recessão por contágio dos principais parceiros económicos).