Orçamento já está, faltam as reformas
Há quem lhe tenha chamado "descafeinado" ou de "fim de festa", mas o Orçamento do Estado para 2026 proposto pelo Governo parece traduzir, sobretudo, uma atitude cautelosa perante as exigências políticas e a conjuntura macroeconómica que o país atravessa.
Desde logo, regista-se uma mudança clara na forma e no conteúdo do documento: ao invés de traduzir grandes ambições ao nível da política fiscal e económica, o OE 2026 é uma proposta eminentemente técnica, que deixa para negociações paralelas as opções de fundo em matéria de impostos, salários e prestações sociais. Assim se valoriza a concertação social e se normaliza a discussão orçamental.
Por outro lado, a apresentação do OE não se transformou no circo mediático habitual, que conferia a este momento uma relevância absolutamente excessiva na vida política nacional. Para tal, muito contribuiu o esvaziamento provocado pela sobreposição das autárquicas, mas também a atitude inteligente e responsável do PS, que clarificou rapidamente a sua posição e percebeu que este não era o momento para trazer mais instabilidade e incerteza ao país.
Na substância, o OE 2026 não representa grandes novidades, nem para os particulares, nem para as empresas. Para os primeiros, já estavam anunciadas as principais medidas, como a redução das taxas de IRS entre o 2.° e o 5.° escalões e a revisão automática dos seus limites no próximo ano. Para os segundos, há a redução do IRC em 1% e pouco mais, havendo expectativas frustradas em matérias como a redução das tributações autónomas ou o IRC reduzido para as PME - que só se aplica aos primeiros 50 mil euros de lucro.
Pela negativa, o documento apresenta riscos de derrapagem orçamental - o excedente de 0,1% depende de uma execução ótima e de um desempenho económico muito próximo da estimativa (2,3%) - e, sobretudo, persiste na receita de aumentar a despesa primária do Estado (4,1%), num sinal evidente de que o equilíbrio das contas públicas continua a ser feito em prejuízo dos contribuintes.
Se há conclusão a tirar deste OE é que ele reclama um esforço mais robusto ao nível da reforma das administrações públicas. Está na hora de estancar estes aumentos de despesa permanente no Estado e deixar de colocar os mesmos de sempre a pagar a fatura.