Depois de anos de inação, foi no início deste ano que o Governo avançou com um pacote para a habitação. Volvidos oito anos de anúncios sem soluções para apresentar. Se por cada anúncio feito houvesse uma casa construída, o saldo seria surpreendentemente vantajoso para o país. Contudo, lamentavelmente, os anúncios e os powerpoints não passaram disso mesmo.
Recuemos a 2016. Das 7500 casas a renda acessível prometidas por António Costa nesse ano, nenhuma foi entregue. De resto, em matéria de propaganda, os últimos anos na habitação foram férteis. Em 2021, António Costa prometia também que até 2024 todas as famílias a viver em Portugal teriam uma habitação condigna. A quase quatro meses de entrarmos nesse marco temporal, 2024, pelo menos 77 mil pessoas continuam a viver em condições indignas. E os dados até são do próprio Governo. O resultado de tantas promessas foi o fiasco que se vê. Mais um exemplo de que a palavra dada raramente é honrada.
Voltando ao pacote de habitação anunciado pelo Governo no início deste ano, o resultado dos primeiros três meses foi a saída de um quinto das casas do mercado, com receio do plano aventado pelo executivo. Além de afugentar investidores, assustar senhorios e defraudar inquilinos ou quem apenas gostaria de poder arrendar uma casa, este pacote cedo se antecipou que não resolveria os problemas de habitação. Desde associações do setor aos partidos políticos da Oposição, passando pelas autarquias e governos regionais, não houve ninguém que se juntasse ao Governo na defesa do anunciado pacote de medidas.
Bastariam esses alertas - e foram muitos - para fazer com que o PS arrepiasse caminho, mas nem isso. Veio agora o presidente da República chumbar este pacote. Um veto com uma fundamentação contundente que não chegou para que o PS corrigisse o diploma, procurasse melhorar as opções tomadas e tentasse encontrar consensos. Soubemos, entretanto, que confirmará sozinho no Parlamento este diploma, ultrapassando assim o veto de Marcelo Rebelo de Sousa. Na senda do rolo compressor que chumba sucessivas audições a membros do Governo na Assembleia da República, “orgulhosamente sós” parece ser mesmo o mote desta maioria absoluta.
Não deixa de ser surpreendente que numa área nevrálgica para o país como a habitação, tenham o Governo e o PS (que são uma e a mesma coisa, em bom rigor) ignorado os alertas e optado por teimar com um pacote que todos antecipam vir a ser um fracasso. Uma vez que o PS assumiu sozinho o ónus da sua aprovação, será também totalmente responsável pelos resultados que dele vierem.