Corpo do artigo
A poucos dias de conhecermos o novo Governo, importa olhar para alguns dos principais desafios políticos e económicos que o Executivo liderado por Luís Montenegro irá enfrentar no curto e médio prazo. E o primeiro - embora já o soubéssemos de antemão - ficou comprovado com a rábula da eleição para a Presidência da Assembleia da República: as condições de governabilidade.
A equipa escolhida pelo novo primeiro-ministro terá de apresentar uma grande solidez política e capacidade negocial para ultrapassar o obstáculo que está criado ao nível do suporte parlamentar. Uma boa sequência de decisões e iniciativas, nos primeiros meses de trabalho, trará seguramente alguma estabilidade e aceitação pública ao Governo da AD.
Também no curto prazo se espera que sejam aplicadas as medidas fiscais que o programa eleitoral preconizava, nomeadamente em sede de IRS e na baixa progressiva do IRC. Será um sinal forte a transmitir aos investidores e aos agentes económicos, uma vez que a falta de competitividade fiscal é um dos principais estrangulamentos que o país conheceu nos últimos anos. Por outro lado, isso será um passo fundamental para reforçar a estratégia de atração de Investimento Direto Estrangeiro, numa altura em que, por exemplo em Espanha, se está a seguir o caminho oposto.
Com metas ambiciosas ao nível do crescimento económico, o futuro Governo terá de olhar para a crise de mão de obra - partilhada por quase todos os setores de atividade - como um desafio importante e que reclama uma nova visão estratégica. Estou certo de que essa sensibilidade existe e que haverá políticas direcionadas para esse objetivo. Desde logo, com um quadro tributário mais favorável à fixação dos jovens, mas também num programa de requalificação e capacitação profissional, que ajuste as competências disponíveis ao que as empresas solicitam.
Finalmente - e tratando-se de um dos requisitos para o novo desembolso do PRR - é fundamental iniciar uma reforma da Administração Pública. Isso passará, no essencial, por valorizar e reter os bons quadros existentes, eliminar redundâncias e agilizar toda a estrutura de decisão administrativa do Estado Central.
O contexto não é fácil e a missão é exigente. Mas Luís Montenegro já deu sinais de que não renuncia a um bom desafio.