A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) realizou o seu XXVII Congresso no passado fim de semana, em Viana do Castelo. Foi o momento de balanço de um mandato intenso e de passagem de testemunho para a nova Direção da ANMP e para o novo presidente, Pedro Pimpão.
Ao longo destes quatro anos, avançámos na descentralização de competências para os municípios, um passo fundamental no combate ao centralismo de um Estado que resiste a regionalizar-se. Hoje, os municípios têm um conjunto de novas competências e, sobretudo, uma nova capacidade de servir as pessoas e as comunidades em áreas tão importantes como a saúde, a educação, a ação social, entre outras.
O poder local democrático celebrará, em 2026, os 50 anos das primeiras eleições autárquicas livres. É um pilar do desenvolvimento do país, da coesão territorial, do combate a fenómenos de desigualdade, de afirmação da competitividade dos territórios.
Subsistem inúmeras assimetrias regionais que criam um país a várias velocidades. Esta falha na coesão territorial é geradora de desigualdades entre os portugueses que não podemos continuar a tolerar.
Quando afirmamos que o país precisa de uma nova Lei das Finanças Locais, não estamos a falar apenas de mais dinheiro ou de mais recursos para os municípios e freguesias. Estamos a falar de um modelo de repartição de recursos do Estado que nos aproxime da realidade dos países europeus mais desenvolvidos, que tantas vezes apontamos como exemplos. Esta nova lei é um instrumento fundamental para que os municípios possam corresponder às legítimas necessidades e exigências das suas populações.
Portugal precisa de ser mais equitativo, mais justo, apostando num desenvolvimento sustentável que, a partir de cada território, dê verdadeira igualdade de oportunidades a todos os portugueses.
Os municípios não se conformam com adiar o que é urgente. Não podemos abdicar do que é necessário, não podemos deixar de ambicionar o que é possível e desejável.
No final destes quatro anos de presidência da ANMP, tenho, simultaneamente, o sentimento de dever cumprido e uma enorme solidariedade com a nova direção. A nossa luta continua a ser a mesma, as nossas pretensões continuam a ser justas e o país que todos os dias fazemos, nos 308 municípios portugueses, é o mesmo e está unido pela força do municipalismo.
Acreditar em Portugal e nos portugueses é o grande desígnio do poder local democrático. É esta a nossa força, é esta a nossa legitimidade e é essa a nossa convicção.