O tema é complexo e distante da sociedade, todo ele difícil de decifrar. E, ainda assim, de relevância e efeitos difíceis de medir, dado o alcance das competências do Tribunal Constitucional. Três dos 13 juízes deste tribunal superior já terminaram o seu mandato, um deles há ano e meio, mas uma alegada guerra entre faculdades, com contornos políticos, estará a travar o processo de escolha dos sucessores.
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Qual a consequência desta demora na substituição? No limite, poderão ser levantadas dúvidas sobre a legitimidade dos juízes, tendo como consequência a anulação das decisões. Esta semana, diversos constitucionalistas ouvidos sobre a insólita situação consideraram que a solução mais simples seria os três magistrados renunciarem, forçando assim o processo de nova escolha.
Há duas conclusões óbvias a retirar de todo este intrincado caso. Uma é que o modelo de nomeação e cooptação dos juízes, já há muito sujeito a críticas, deve ser repensado, sendo a revisão constitucional em curso a via aberta para o fazer. Outra é que a crise desta instituição, a maior na sua história, revela a falta de eficácia de quem tem maiores responsabilidades em fazer cumprir a lei quando se trata de a cumprir em causa própria. É a credibilidade do próprio Tribunal que fica ameaçada.
Claro que, em defesa da sua própria posição, o presidente do Tribunal Constitucional veio a público defender que os três juízes se mantêm em funções não gozando de um direito, mas cumprindo "o dever" de assegurarem o cargo até serem substituídos. Uma interpretação no mínimo dúbia, até porque o Tribunal pode continuar a funcionar desde que seja assegurado quórum. Seria populista suspeitar que o facto de dez anos de mandato darem direito a pensão vitalícia possa contribuir para o apego às funções. Mas o problema da incapacidade dos poderes, sejam eles quais forem, é precisamente abrirem a porta às considerações populistas.
Diretora do JN