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O Município de Gaia e o seu Presidente foram notificados de uma acusação do Ministério Público pelo convite a representantes institucionais para dois jogos de futebol, em 2016, no âmbito da participação da Câmara Municipal de Gaia na Fundação PortoGaia, que gere o Centro de Estágio.
Esta prática versou um convite a 2 párocos, 2 presidentes de Junta, 3 dirigentes associativos e 2 dirigentes de instituições sociais, todos membros institucionais da Rede Social.
Esta prática era comum e alargada, pelo menos desde a criação da Fundação PortoGaia, para a qual a Câmara assumiu cerca de 20 milhões de euros em 1999, só tendo começado a ser contestada em 2016, já no meu mandato, por forças partidárias e por cartas anónimas. Foram muitos os presidentes de junta e muitos outros representantes institucionais que acompanharam a vida da Fundação dessa forma.
Os custos assumidos pelo município foram regularmente realizados, de acordo com todos os procedimentos legais da contratação pública e a devida publicitação no site das compras públicas, com toda a transparência e como manda a lei.
Não há nenhuma irregularidade formal ou substancial, sendo um processo de oferta institucional, como ocorre com a oferta de livros, material institucional, bilhetes para concertos e eventos (Marés Vivas, Dias da Dança, FITEI, viagem ao Oceanário, visitas à BTL, ao MIPIN e outros eventos que se inscrevem no âmbito da vida institucional do concelho), sempre com critérios de equidade e de representação institucional do município.
Trata-se de um ato de gestão legal e uma prática de articulação institucional que apenas passou a ser questão no atual ciclo autárquico. Uma autarquia tem a legitimidade de definir e executar modelos de gestão e envolvimento institucional no quadro das suas filiações institucionais, com equilíbrio e razoabilidade.
Trata-se de um assunto que, como todos, pode e deve estar debaixo do escrutínio público quanto ao mérito da decisão, coisa aliás já filtrada por 2 resultados eleitorais autárquicos. Pode sempre fazer-se uma avaliação do mérito ou da prioridade dos atos de gestão, mas não pode confundir-se isso com crime.
Isto abre precedentes infindáveis; pode o município participar numa feira internacional, preparar uma delegação para um ato de representação? Pode a Câmara estar presente com uma delegação se um clube de andebol for a uma final, se uma equipa de futebol feminino for ao estrangeiro, se um grupo de teatro for a um Encontro internacional, se uma empresa estiver numa feira internacional?
As ofertas institucionais são atos de gestão, e o mérito de um convite institucional, quando adequado, prática social e justificado com a vida do território e das suas instituições, como é o caso, pode ser sempre questionado, pode ser mais ou menos consensual, mas não é crime.
Devemos contactar as instâncias inspetivas antes de cada decisão de gestão? Já estivemos mais longe disso.
Um almoço institucional com sobremesa é crime e com uma sande é trabalho? Se for peixe fresco é abuso de poder e se for carne de porco é aceitável? Estamos nesse debate?!
Desde que não haja excentricidades ou megalomanias com os dinheiros públicos, desde que haja critérios institucionais e limites éticos, a decisão é política e gestionária, não é crime.
Quem julga o mérito das decisões são os eleitores. Quem julga os crimes são os tribunais. E aqui temos um ato de gestão, assumido pelo Presidente que mais reabilitou as contas do município encontradas em 2013, que saneou a violação dos limites legais de endividamento identificadas pelo Tribunal de Contas e que tem tido diversas referências positivas à evolução financeira, económica e gestionária da Câmara de Gaia.
Começa a ser difícil entender que no passado tudo tenha sido permitido, incluindo o total abastardamento das contas públicas municipais, enquanto agora, perante resultados económicos e financeiros extraordinários, se questione o mérito de comprar Bic ou Molin.
Eu não paguei com dinheiros municipais a construção do Centro de Estágio do FCP. Eu coloquei o FCP a pagar pela utilização do Estádio Jorge Sampaio, coisa que era feita de graça. Eu deixei de financiar as atividades do FCP. Eu fechei as portas ao financiamento de projetos de desporto profissional. E digo “eu”, não por vaidade, mas para se perceber que os interesses do município podem ser bem defendidos por um adepto, se separar as águas. E, por isso, não mereço o meu nome no estádio principal do Centro de Estágio.
Estamos em tempo de debate político. Se o caminho for ter presidentes, avancemos e sejamos responsáveis. Se o caminho for ter gerentes, escolham outro. Mas não podemos ficar comodamente silenciosos, vendo alastrar as margens de intervenção criminal e vendo afuniladas as margens de decisão política.