Oito agentes da PSP foram condenados por ofensas à integridade física. A Cova da Moura trouxe de novo o racismo ao debate. O que isto tem a ver com eleições europeias, abstenção e populismos? Aparentemente, nada. Na verdade, a perda de autoridade do Estado e a falta de confiança nas instituições são dos principais motivos que levam os cidadãos para fora ou para os extremos do sistema.
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As leis devem ser cumpridas, os abusos denunciados e os excessos penalizados. O respeito pelo Estado de direito é uma base inegociável de uma democracia que se preze. Geralmente com força constitucional, as sociedades modernas consagram também os Direitos do Homem. O segundo deles é o direito à igualdade, independentemente da raça e da cor.
Convém lembrar que o mundo civilizado assenta em códigos éticos, traduzidos em letra de lei. Esta é suposto ser observada. Quando tal não sucede, o Estado usa da autoridade que a mesma lei lhe confere e atua. Foi o que se passou na Cova da Moura.
No país dos brandos costumes, as autoridades que cumprem a sua função, pondo fim a desacatos ou identificando meliantes - seja no Bairro da Jamaica, no Aleixo ou na Amadora -, são frequentemente acusadas de racismo. Basta que a cor da pele daqueles não corresponda à dos agentes da PSP ou à dos guardas da GNR. Trata-se de uma espécie de racismo ao contrário, em que é a raça do infrator a determinar a legitimidade da intervenção policial.
Aqui incide a invocação da segurança (ou da falta dela) como argumento político. As minorias são instrumentalizadas como ferramenta eleitoral e ingrediente para causas fraturantes. Os movimentos securitários usam o amplo espaço da impunidade e do medo para reivindicar o alargamento do Estado policial e restrições à emigração (veja-se a Hungria, a Polónia ou a Áustria). E o pacato cidadão comum olha para um Estado sem autoridade e vê instituições que parecem mais preocupadas em evitar problemas com minorias do que em cumprir a Lei. É errado. Mas parece então compreensível que não mexa uma palha para sair de casa e ir votar.
Empresário e presidente da Associação Comercial do Porto