O anúncio soou com estrondo. Rui Moreira recusa o acordo para a descentralização de competências que a "cumplicidade" política entre o Governo e a Associação de Municípios (ambos liderados por socialistas há vários anos) permitiu. E quer a Câmara do Porto fora da ANMP.
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A fratura, a confirmar-se, é inédita. Mas as críticas que a fundamentam são antigas e juntam aliás autarcas de diferentes cores, incluindo socialistas com muito peso político (basta lembrar as críticas ferozes que se ouviram, ao longo dos últimos anos, em Gaia e Sintra, para só referir os líderes de dois dos municípios mais populosos do país, e mais até do que o Porto). Rui Moreira já sabia que corria o sério risco de ficar isolado numa atitude tão radical. Mas sabe que não está sozinho quanto ao essencial e na verdade é essa a mensagem que quer fazer passar. Esta descentralização de competências não serve para mais do que aliviar os cofres dos ministérios e sobrecarregar os das autarquias.
A gota que fez transbordar o copo foi a recente transferência nas áreas da saúde e da educação (e esta última em particular). Por duas razões fundamentais. A primeira é um problema simples de finanças. O Estado entrega a manutenção de escolas e centros de saúde às câmaras, mas não cobre os custos que estas passam obrigatoriamente a assumir (é importante dizer que não podem recusar, tem força de lei). A segunda é de substância política. O Governo quer que sejam as autarquias a fazer as obras, a tratar da limpeza e da segurança dos edifícios, e até que sejam elas a pagar os salários. Mas a descentralização termina aqui. Os autarcas não ficam com poder de decisão acrescida sobre políticas de saúde ou educativas, nem que esteja apenas em causa a adaptação às realidades locais. Isso continua nas mãos do Terreiro do Paço e dos seus fiéis servidores na Administração Pública. Os autarcas não passam a ser gestores da saúde e da educação, são meros tarefeiros. A definição é antiga e certeira. Com ou sem o Porto na Associação de Municípios.
Diretor-adjunto