Os verdadeiros recibos verdes

A realidade dos profissionais liberais a “recibo verde” terá de ser encarada de frente por um novo Governo que sairá das próximas eleições legislativas e não deve ser confundida de forma ardilosa, como por vezes tem acontecido, com o combate aos falsos recibos verdes que mascaram uma relação contratual assalariada.

Os profissionais liberais qualificados, em particular os de idade mais jovem, têm razões para não acreditar num sistema que está falido no que respeita à capacidade de assegurar que aqueles que têm hoje entre 25 e 35 anos possam vir a usufruir de uma reforma em idade adequada, com valores dignos. Esta Geração Z que ainda não emigrou apresenta um défice enorme de proteção na paternidade, no desemprego, no risco de acidentes de trabalho e de doença, descontando 21,4% para efeitos de segurança social, enquanto os trabalhadores por conta de outrem descontam 11%.

O facto de o Governo ter decidido adiar a apresentação das conclusões da Comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social para depois das eleições aprofunda ainda mais esta desconfiança. O pretexto invocado, verdadeiramente inacreditável, foi o de não contaminar a discussão pública no período pré-eleitoral.

Em vez de implementar e discutir medidas de fundo, o partido no Governo preferiu adiar uma vez mais uma reforma imprescindível em detrimento da aprovação no OE para 2024 de duas medidas ilustrativas, mas claramente insuficientes: uma que prevê a aplicação de uma taxa de retenção variável na fonte permitindo aos profissionais liberais que auferem menores rendimentos terem uma remuneração líquida superior. Seria uma medida relevante, caso fosse para aplicar... mas não; é apenas destinada a alterar o sistema informático da AT com vista a implementação futura da tal retenção variável. Portanto, uma mão cheia de pouco.

A outra, proposta pela Iniciativa Liberal, determina que o Governo terá de estudar em 2024 “a possibilidade e as condições de integração dos profissionais liberais e trabalhadores independentes nos regimes de licenças de parentalidade”, por forma a que possam efetivamente delas usufruir. Esperemos que venha a ser mais que um estudo...

Vamos estar atentos às propostas dos partidos políticos em 2024.