Não é ficção científica. A segurança dos cidadãos já não passa apenas pela presença de elementos das forças policiais nas ruas. Os sistemas inteligentes são um recurso inevitável e eficaz para garantir a proteção de pessoas e bens.
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Portanto, não basta levantar a bandeira do terceiro país mais seguro do Mundo, nem anunciar a contratação de dez mil agentes da PSP, SEF e militares da GNR.
É preciso preparar o país para este tipo de tecnologias em videovigilância. Recentemente, a PSP pediu autorização ao Governo para instalar 61 câmaras com recurso a inteligência artificial em Leiria e outras 61 em Portimão (50 na praia da Rocha). Em síntese, este sistema recorre a máquinas e algoritmos que "aprendem" com o comportamento das pessoas (machine learning) e cruzam informação (big data), permitindo, por exemplo, identificar indivíduos por características físicas.
A solicitação da PSP foi negada pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. No parecer ao pedido, a entidade pública alertou para o elevado risco que a instalação daquelas câmaras representa para a privacidade dos cidadãos, mas, ao mesmo tempo, reconheceu que a legislação atual não acompanha a evolução tecnológica nesta área.
Mesmo que o ministro da Administração Interna afirme que os dados preliminares do Relatório Anual de Segurança Interna 2019 apontam para uma nova descida da criminalidade violenta, a verdade é que Portugal é o quinto país europeu com mais assaltos, segundo estatísticas da UE de 2017, e o sentimento de insegurança tem crescido. E um país que não respeita professores, auxiliares, médicos, enfermeiros, assistentes, juízes e procuradores, é um país com um futuro duvidoso.
Se existem ferramentas que garantem mais segurança ao cidadão, o Estado tem de encontrar rapidamente o equilíbrio para as saber usar, discutir os limites da segurança, a privacidade e introduzir medidas legislativas que acompanhem os novos tempos.
*Diretor-adjunto