Deixemos de lado as recentes garantias de Pedro Passos Coelho e de Maria Luís Albuquerque de que não voltaria a haver aumento de impostos. Deixemos ainda mais de lado as pantominas de Paulo Portas, quando acrescentou a expectativa de um alívio na sobretaxa de IRS. Já sabíamos, por experiência própria, que a palavra de quem nos governa - agora como antes -, vale pouco. Concentremo-nos, por isso, no essencial:
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a) É preciso pagar mais 350 milhões de euros em impostos. Para o contribuinte interessa pouco qual é o buraco que o Governo quer tapar. Importante é que sai do seu bolso para alimentar o insaciável apetite do Estado. Merece destaque, no entanto, que haja uma subida da Taxa Social Única para 11,2%. É bom lembrar que, ao contrário, entrou este ano em vigor uma redução do IRC de 25% para 23%. Ou seja, e ainda que de forma indireta, o Governo trata de garantir que recupera com impostos sobre o trabalho (100 milhões com o aumento da TSU) o que aliviou ao bolso dos patrões (70 milhões com o alívio do IRC).
b) Os funcionários públicos teriam de esperar até 2019, na melhor das hipóteses, para recuperarem os salários nominais que tinham em 2010. Mas isto só seria assim se não entrassem na equação outras contas, que o Governo propositadamente não esclarece. A primeira tem a ver com o impacto que terá a implementação das tabelas únicas de suplementos e de salários no rendimento. A segunda com o facto de o Estado só devolver o que antes tirou se alguns milhares aceitarem entretanto perder o emprego. Como os funcionários públicos também vão pagar mais IVA e mais TSU, fica claro que a "recuperação inequívoca de rendimento" que o Governo anuncia é demagogia barata.
c) Diz-se que os pensionistas vão ser poupados ao confisco de quase 300 milhões de euros: a Contribuição Especial de Solidariedade vale 660 milhões, a nova Contribuição de Sustentabilidade vale 372 milhões. É apenas uma parte da verdade. A outra, mais importante porque mais duradoura, é que o Governo substitui uma medida transitória por uma medida (aparentemente) definitiva, ou seja, assume o corte retroativo de uma pensão já em pagamento. Dito ainda de outra forma, insiste em criar um novo imposto sobre pensões superiores a mil euros, quando até o Memorando de Entendimento, assinado num momento em que o Estado estava com a corda na garganta, se limitava a propor uma taxa provisória e apenas sobre pensões superiores a 1500 euros. É o que se chama ir além da troika. Outra vez.