Este mês de junho, iniciou-se com mais um notável passo da Igreja Católica na luta contra os abusos sexuais e os crimes económicos e financeiros, ou patrimoniais, cometidos no seu interior.
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No dia 1 de junho, o Papa Francisco publicou a Constituição Apostólica "Pascite gregem Dei" (Apascentai o rebanho de Deus) que determina uma modificação profunda no Direito Penal da Igreja. Dos 89 cânones (os artigos da legislação católica) do Livro VI do Código Direito Canónico (CDC), apenas 17 permanecerão inalterados.
Esta é a mais profunda reforma do CDC desde que João Paulo II o promulgou em 1983. Já há alguns anos que se sentia a necessidade de atualizar as leis canónicas para responder aos escândalos sexuais e financeiros que recentemente têm manchado a face da Igreja. Bento XVI iniciou esse processo em 2007, o qual agora é concluído e entrará em vigor a 8 de dezembro do corrente ano.
Embora esta revisão do CDC aborde outros aspetos do direito penal, como a presunção da inocência ou os prazos de prescrição, ela caracteriza-se essencialmente pelo endurecimento das leis eclesiásticas na condenação dos abusos.
Os abusos sexuais são, agora, mencionados explicitamente no texto canónico, bem como a posse ou a divulgação da pornografia. As penas a aplicar, nesses casos, podem levar à "privação do ofício e outras penas justas, sem excluir, se o caso o exigir, a expulsão do estado clerical". Além dos clérigos e religiosos, serão também punidos todos os fiéis com particulares responsabilidades no seio da Igreja.
As alterações ao CDC incluem novos delitos de cariz económico e financeiro, impõem uma maior transparência na administração dos bens e determinam multas, indemnizações pelos danos, e, até, o corte parcial ou total da remuneração. Estas penas não estavam previstas na anterior redação do Livro VI.
Francisco conclui, assim, a reforma iniciada por Bento XVI. Agrava a legislação da Igreja no combate aos abusos sexuais de menores e de adultos vulneráveis. E ataca com determinação "o diabo que entra pelos bolsos", a forma como o Papa gosta de classificar a corrupção pelos bens materiais.
*Padre