Para a saúde, só não falta dinheiro

No Orçamento do Estado para 2024, cuja discussão nos vai acompanhar nos próximos dias, a saúde irá ver a sua dotação reforçada em cerca de 10%, o que equivale a um pouco mais de 1200 milhões de euros. Ainda que nos últimos anos o facto de estar previsto no Orçamento não queira dizer que vá mesmo acontecer, não deixa de ser uma boa notícia.

Não faltará certamente bom destino a dar a estes recursos. No entanto, julgo que são cada vez mais os que, como eu, se interrogam se é boa prática estarmos a lançar dinheiro para cima dos problemas com a esperança de que desta forma os vamos resolver ou mesmo diminuir.

Correndo o risco associado a simplificar algo que é muito complexo, não podemos deixar de nos interrogar sobre o paradoxo de nunca os orçamentos da saúde terem crescido tanto como nos últimos anos e, em simultâneo, nunca os problemas do setor se terem agudizado tanto como neste mesmo período, ao ponto de estarmos a atravessar um tempo que alguns não hesitam em caracterizar como de pré-rutura.

Quero acreditar que os responsáveis aos diferentes níveis têm a situação controlada e que a tal rutura nunca acontecerá. Mas confesso que é cada vez mais difícil fazer esta afirmação sem desatar às gargalhadas ou, pior, sem cair num profundo pranto.

Com efeito, apesar de todos os diagnósticos, aparentemente, nada muda e assim o plano está cada vez mais inclinado para o desastre.

Porventura por um ataque agudo de otimismo, esperava deste Orçamento, particularmente no que à saúde diz respeito, indícios, ainda que fossem ténues, de um pouco de garra, de algo de novo, até mesmo algum golpe de asa. A criação da Direção Executiva e o anúncio por esta da reestruturação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) numa rede de 39 unidades locais de saúde permitiam-no.

Sei que o tema não é fácil e que este é um dos desafios civilizacionais que mais preocupam os decisores e os cidadãos de muitos outros países, desde logo da Europa. Temos que tratar de cada vez mais gente, com cada vez maior carga de doença e cada vez mais exigente - e bem -, e os recursos não vão poder crescer ao mesmo ritmo.

Mas se os diagnósticos estão todos feitos, já o plano de ação e sobretudo a ação tardam dolorosamente. Falta uma visão integrada da saúde, da ciência à indústria, passando pela prestação de cuidados, uma vez que há uma interdependência estrutural entre a sustentabilidade do sistema prestador e a competitividade do cluster em que este está inserido. Por sua vez, colocando o foco no SNS, falta gestão, falta inteligência na gestão e falta gestão orientada aos resultados e ao valor para o doente. Falta também, como estamos a constatar todos os dias, motivação dos recursos humanos.

Falta o tal golpe de asa que, quero crer, a Direção Executiva pode e vai ter de liderar.

Até lá, vamos continuando a despejar dinheiro até ao dia em que este acabe ou que o sistema colapse definitivamente.