Terá, pelos vistos, o destino do caixote do lixo a recomendação aprovada por todos os partidos da oposição parlamentar no sentido de que não seja suspenso o SAP de Valença, tal como determinara o Governo. Por se tratar de uma recomendação, por se tratar de matéria da competência do Governo, Sócrates e Ana Jorge não estão obrigados a acatar qualquer decisão. Mas, como princípio, a decisão da oposição é má. Antes do mais, porque é ineficaz. E, em segundo lugar porque a oposição deveria evitar a invasão da esfera de competências do Governo.
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É óbvio que o que a oposição pretende é passar um sinal de discórdia. Mas tem outros meios para o fazer. Goste-se ou não se goste do Governo, ele está legitimamente em funções e, se há uma estratégia para impedir a governação, então o melhor é que os partidos aprovem uma moção de censura, em vez de tentarem que seja o Governo, entalado entre a impossibilidade de governar e a humilhação permanente, a apresentar uma moção de confiança, para que não fiquem com o ónus de derrubar o Governo.
A verdade é que o clima político está praticamente irrespirável. Olhar para o que se passa na comissão de inquérito à compra da TVI pela PT é um bom barómetro. Sendo óbvio que os deputados têm o dever de apurar a verdade, interrogo-me se o tom usado nas perguntas por alguns inquiridores, nomeadamente por Pacheco Pereira, por João Semedo ou por João Oliveira será o mais apropriado. Mas, como não me devo ater à subjectividade do tom, o que me impede também de retirar qualquer conclusão do facto de Mota Amaral parecer o mais incomodado com a forma como a inquirição decorre, questiono se será próprio da democracia afirmar, como o fez João Oliveira, do PCP, que o silêncio de um interrogado valida tudo o que outros vierem dizer sobre os factos? Não seria mais simples inverter o ónus da prova? E que dizer do deputado Ricardo Rodrigues que, desagradado com o curso das inquirições, abandona a sala? Assim vai o diálogo...
A existência desta comissão é certamente necessária. Mas aos olhos do cidadão ela pode confundir-se com um julgamento nos tribunais. São coisas diversas, diga-se. E a Justiça não beneficia nem destas acções paralelas nem da mediatização que lhe é dada, paradoxalmente em nome da transparência. Mas a Justiça, ela própria, não goza de melhor saúde do que a Política, e os seus agentes, como os políticos, têm falhas de lesa-majestade, também dão tiros nos pés. Então não é que um juiz achou excessivos os comentários que o advogado Ricardo Sá Fernandes fez sobre uma sentença? Para onde vamos?