Pela nossa liberdade, pela manutenção da democracia

Consegue imaginar ter o seu telefone sob escuta durante quatro anos, onde lhe ouvem desabafos, declarações de amor, momentos de ira, troca de receitas culinárias, as suas fofocas quotidianas ou o valor do colégio dos filhos? Já se colocou na pele de alguém que é preso e tem 48 horas para ser ouvido e que, após responder a perguntas corriqueiras como o nome e a idade, permanece ad aeternum fechado? Quantos casos conhece onde os processos se arrastam num tribunal sem que se conheça o resultado ou o procedimento?

Tal tipo de ação provoca o medo; ou, como se dizia antigamente, o respeitinho. Haverá maior condicionante da liberdade individual do que atuar em prol do “respeitinho”?  

Um vasto grupo de notáveis escreveu um manifesto para uma reforma da justiça. Concordo com cada linha ali produzida, mas poderíamos alterar o título para um manifesto pela nossa liberdade e pela manutenção da democracia. Porque é disso que se trata: a defesa da nossa liberdade. E só há democracia se houver liberdade.

Os assinantes não querem nada para si. É um sobressalto cívico e é, acima de tudo, para as pessoas anónimas, para os que não têm espaço nem conhecimento de defesa. Porque os constantes abusos que temos presenciado e a falta de celeridade não ocorrem apenas nos casos mediáticos. Estendem-se a toda a sociedade.    

Celebramos Abril! Vivemos mais anos em liberdade do que em ditadura, mas há tiques que permanecem inalterados, como seja o corporativismo latente em algumas classes profissionais.

Quando pensamos numa revolução que tinha como um dos princípios ideológicos a geração da igualdade de oportunidades, há dois pilares fundamentais: a justiça e a educação.  

Demos um salto quantitativo e qualitativo na educação. Falta a justiça; temos 50 anos de atraso.

Ivstitia, a deusa romana, rigorosa e equilibrada como a balança, imparcial com os seus olhos vendados, e com a força e, ao mesmo tempo, a prudência da espada - haverá caminho de retorno ao usar-se imprudentemente a espada?! - aponta o caminho. Simbolicamente e majestosamente!  

De que estamos à espera?

Há muito a fazer, mas deixo aqui uma sugestão para reflexão: este ano vamos ficar a conhecer o novo PGR. Que perfil de pessoa para o lugar? Quem são os candidatos?

Deveriam ser entrevistados na Assembleia da República, para que o povo fique a conhecer a ideia de cada um dos candidatos para o cargo e quem e porquê foi o escolhido. 

A isto chama-se transparência e também está simbolicamente demonstrada em Ivstitia, em Thémis e Diké.