Pessoal não docente, precisa-se!

O país está alerta para a escassez de professores, uma realidade instalada em certas regiões e com tendência a agravar-se, malgrado as 17 medidas mobilizadas para mitigar os constrangimentos que convoca. Os docentes são imprescindíveis para a consecução de uma educação de qualidade.

Do lado do pessoal não docente, a realidade é outra, pois há profissionais para desempenhar as funções apropriadas, mas inexiste amiúde vontade política para contratar e/ou regularizar o vínculo precário que lhes coarta a vida.

Os técnicos especializados e superiores, os assistentes técnicos e operacionais - que efetivam um trabalho de gabarito, uns ao nível administrativo, ou no apoio (in)direto e inestimável a alunos e professores, outros, ainda, a elementos das comunidades educativas - são determinantes para as escolas.

A ação desenvolvida pelos assistentes operacionais em contexto escolar, por vezes invisível, é favorável à sã convivência, a um ambiente propício para a realização de melhores aprendizagens, ao apoio próximo e oportuno prestado aos discentes com necessidades específicas e aos jovens imigrantes, etc., o que lhes concede o título de indispensáveis nos estabelecimentos de ensino.

Em virtude do processo de descentralização (aos solavancos), assumido pelos municípios em 1 de abril de 2022, alguns destes funcionários estão sob a alçada das autarquias, e são geridos pelos diretores dos agrupamentos onde estão afetos, satisfazendo as necessidades cada vez mais imperiosas das escolas públicas portuguesas.

Pela exigência das tarefas multíplices que exercem (limpeza, apoio a alunos e professores...), urge:
I) Para eles, atualizar os magros vencimentos auferidos, tendo em conta a responsabilidade do seu trabalho e o modo abnegado como o desempenham, e diferenciar as funções exercidas;
II) Para as escolas, rever a portaria dos rácios que regulamenta os critérios de afetação de pessoal não docente, alocando mais funcionários a uma realidade muito diferente daquela para que foi atualizada, há mais de três anos!
III) Para as autarquias, exigir ao Governo a transferência atempada das verbas para pagar aos funcionários, que reclamam, com razão, da gestão descentralizada das escolas, com rombo de milhões, e consequente prejuízo para as edilidades.

Apesar de não tutelar estes profissionais há um par de anos, o Estado não pode “empandeirar” responsabilidades para as autarquias, devendo cumprir proporcionalmente com as obrigações a que ficou adstrito, apoiando os municípios no excelente trabalho que nos territórios empreendem em prol da educação.