Quando assistimos a fenómenos tão ridículos e preocupantes nas redes sociais como o chamado "desafio do paracetamol", fica claro que é impossível ignorar que plataformas como o TikTok, Instagram e outras estão longe de ser apenas espaços de entretenimento e comunicação.
São precisamente casos como este, onde os jovens são incentivados a ingerir doses excessivas de paracetamol até serem hospitalizados, que justificam a limitação do acesso de menores de 16 anos às redes sociais. É urgente regular, passar das leis à prática, punir.
Portugal juntou-se, e bem, a uma série de países que querem limitar o uso do Facebook, Instagram, TikTok, etc. às crianças. Na semana passada, aprovou um diploma nesse sentido. O projeto tem dois objetivos. O primeiro é assegurar um mecanismo obrigatório de verificação de idade para garantir que os menores só possam criar contas com consentimento dos pais. O segundo é reforçar a proteção dos próprios jovens, impondo às plataformas regras específicas, nomeadamente na limitação de algoritmos potencialmente aditivos.
Se há muitas dúvidas sobre a eficácia dos sistemas de controlo obrigatório da idade, também se teme que os mais novos transitem para outras plataformas menos reguladas, como jogos online. Portanto, será preciso esperar muito tempo para avaliar o impacto destas medidas.
O que já é evidente são as consequências das propostas legislativas no negócio das tecnológicas, que começam a sentir perdas nas receitas e o desconforto dos investidores, o que as forçará a encontrar um equilíbrio entre a proteção dos menores e a viabilidade económica. Serão certamente mais rápidas do que as leis. E, só por isso, a regulamentação do acesso de menores às redes sociais já valeu a pena.