A demonstrada incapacidade de concretizarmos as imprescindíveis reformas estruturais de que o país tão urgentemente necessita levou-me a procurar investigar quais as razões profundas que estão na raiz deste comportamento nacional.
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As explicações usuais para este sustentado "inconseguimento" muito ao gosto do bom e mui sofrido povo português centram-se na pretensa "incapacidade dos políticos, dos governos, do parlamento, dos partidos, enfim dos "poderes políticos e estatais," que nos subjugam e oprimem e apenas se aproveitam dos meios públicos para o seu proveito próprio". Infelizmente estas explicações populares e populistas não vão ao fundo da questão. Há que procurar encontrar as razões para esta incapacidade nacional de fazermos reformas estruturais noutros fatores para além dos acima apontados.
Eu penso que uma razão fundamental decorre da inexistência no nosso património cultural e educacional de metodologias e práticas de planeamento, de foco na obtenção de resultados e do reconhecimento público daqueles que os conseguem alcançar.
Urge assim instituir legalmente figuras jurídicas que obriguem à elaboração e validação nas sedes do poder democrático de instrumentos de planeamento associados a reformas estruturais, com cenários plurianuais e disposições vinculativas da atuação dos poderes executivos aos diversos níveis nacionais, e com prestação regular de contas e de evidências dos resultados alcançados e desvios verificados perante todo o povo português.
Assim, deveria ser legislada a obrigação de se produzirem e aprovarem as reformas estruturais a executar nos domínios da Justiça, da Saúde, da Educação, da Defesa, Segurança e Proteção Civil, e em outros setores críticos da vida nacional. Esta legislação teria de explicitar os objetivos, os meios atribuídos, as metodologias a usar, as métricas a apurar, o tempo para concretizar e os responsáveis pela cabal execução das ditas reformas estruturais. Idealmente estes procedimentos deveriam ter enquadramento explícito na nossa Constituição.
Temos de evoluir a forma de governação do nosso Portugal, dentro do espaço de liberdade democrática, justiça social e participação cidadã conquistado pelo 25 de Abril. Esta sim seria uma forma condigna de celebrarmos os 50 anos da Revolução!
*Professor catedrático, distinto jubilado do IST e fundador e investigador imérito do INESC