Corpo do artigo
A Associação Nacional de Municípios promoveu na segunda-feira passada, em Aveiro, um extenso encontro sobre o estado de situação do Acordo de Parceria Portugal 2020, vulgo fundos comunitários disponíveis para Portugal até, pelo menos, 2022.
O assunto é tão mais importante quanto umbilical é a sua relação com o desempenho do investimento no país. Se verificarmos as contas feitas para o Orçamento do Estado de 2016, veremos que a meta proposta se cumpria à custa dos valores de investimento público programados no Portugal 2020. E confere! A taxa de execução é baixíssima e a FBCF passou de uma variação de -1,7% no primeiro trimestre para uma taxa de -3,1% no segundo.
Quanto às dificuldades sentidas:
- Há menos dinheiro para investimento autárquico (o motor da execução); há excessiva restrição nas elegibilidades - Bruxelas decidiu que Portugal não pode, com fundos comunitários, financiar um conjunto importante de tipologias como por exemplo o fecho de algumas redes viárias; há formas de financiamento que não são atrativas - quem quererá fazer investimentos elevados em eficiência energética se no final terá de devolver tudo o que conseguir poupar?; há concentração de fundos em tipologias já quase saturadas mas que, mais uma vez, Bruxelas acha modernas; um destes dias os nossos autarcas serão outra vez atacados, não por fazerem rotundas mas por fazerem ciclovias; porque os ditos modos suaves de transporte estão em alta e a Bruxelas pouco lhe importa que as estradas municipais tenham de ser arranjadas para que os cidadãos possam, por exemplo, ir ao médico; há excessiva complexidade na organização dos apoios; se no quadro anterior tivermos (no caso do PO Norte) mais de 70 regulamentos específicos aplicáveis, desta vez temos demasiados "subprogramas" e demasiados estudos para justificarem o respetivo acesso;
Quanto às soluções:
- Ficou claro que não se advoga uma política de terra queimada e um recomeço a todo o custo, o que só prova a maturidade dos líderes municipais; ficou clara a necessidade de encontrar uma task-force com todos os níveis da administração para - focadamente - se resolverem os principais obstáculos; ficou clara a necessidade paralela de estimular a reprogramação (está prevista ) - incorporando um Simplex , o alargamento de tipologias e a correspondente reafectação de verbas;
Junto eu:
- Um exercício de lobby junto da Comissão Europeia (e que extravase a burocrata e autista Direção-Geral) onde se explica que é melhor deixar-nos investir onde precisamos com este dinheiro do que virmos a ter de o pedir emprestado por piores razões; e uma reflexão séria sobre o pior de tudo isto: cinco quadros comunitários depois não saímos (na maioria do território) das regiões de convergência - as mais pobres de todas!
ANALISTA FINANCEIRA