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As listas estão entregues para que a democracia se cumpra, mas não só. O que se decide no próximo dia 12 de outubro é bem mais do que a legítima distribuição de um conjunto de lugares e responsabilidades. É a escolha dos protagonistas e intérpretes do mais transformador poder do país. É uma decisão sobre o futuro.
As autarquias locais não são apenas o poder mais próximo; foram e são o poder mais fazedor e aquele que, ao lado do SNS e dos sistemas de educação e ciência, se assumiu como o principal motor de desenvolvimento de Portugal e de transformação da sua sociedade. Exponenciando uma secular tradição municipalista, o poder local democrático saído da Constituição de Abril tornou-se o principal investidor e garante da qualidade de vida das populações, do progresso económico e cultural e da coesão territorial, fomentando investimentos, dando voz a problemas e desigualdades e colmatando as lacunas de um Estado de formatação centralista. O que testemunhámos na pandemia da covid-19 foi a imagem aumentada da realidade quotidiana do país. No prato da balança, no cálculo justo do deve & haver, o saldo do poder local é categórica e largamente positivo.
São também as autarquias locais hoje os principais investidores públicos e intérpretes capitais de alguns dos mais decisivos desafios da próxima década, como sejam a habitação, a resiliência demográfica e a integração de migrantes; a transição ambiental e energética de comunidades e infraestruturas; a gestão de equipamentos de serviços públicos essenciais, como a saúde, a educação, a proteção civil (num contexto severo de alterações climáticas), a cultura ou a assistência social, num quadro de envelhecimento da população, ou mesmo a reorientação do turismo para uma atividade territorialmente mais enraizada, sustentável e autêntica. Nesse contexto, as autarquias são e serão ainda os principais executores das políticas e investimentos públicos, como já é evidente no PRR e no Portugal 2030, substituindo-se, normalmente com melhor desempenho, ao Estado.
Finalmente, será com os atores eleitos em outubro que se fará a consolidação da reforma da descentralização e a recombinação do papel dos municípios nas realidades intermunicipais, assim como na nova arquitetura pública regional formada por uma versão expandida das comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR).
É a esta renovada capacidade de interpretar o sentido do futuro agindo no presente, no aqui e agora em que vivemos, que este "Portugal que faz" aspira.
Nota final de amizade e solidariedade aos autarcas de municípios e freguesias da Região Norte que, nas últimas semanas, estiveram na frente de combate aos incêndios. A sua proximidade, capacidade de sofrimento e liderança merece reconhecimento.