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Num país com a segunda maior percentagem de trabalhadores com contratos a termo fixo da União Europa - eram 15,9% no final do ano passado e, entre os jovens até aos 29 anos, essa condição precária agiganta-se para os 39,4% - e onde há cada vez mais profissionais a recibos verdes que dependem de um só cliente para amealhar 75% ou mais do seu rendimento - já são quase 111 mil -, urge questionar a quem servem as alterações à lei laboral, propostas pelo Governo de Luís Montenegro. O objetivo é criar mais emprego a qualquer custo num contexto de elevado desemprego? Não. O emprego em Portugal cresce há sete trimestres consecutivos desde 2023 e, no final de setembro, a taxa de desemprego era de apenas 5,8%. O país enferma de outros males: uma natalidade muito baixa e um índice de envelhecimento da população que cresce a um ritmo acelerado e, mais uma vez, estamos entre os piores da Europa nestes indicadores, que são uma ameaça ao desenvolvimento económico e à sustentabilidade da Segurança Social. No entanto, as alterações à lei laboral pelo Governo nada trazem para estancar estes dois graves problemas: oferecem mais precariedade no emprego e, no que toca à parentalidade, baralham para voltar a dar sem nada de estratégico para convencer jovens mal pagos e sem estabilidade laboral a terem mais filhos. Para não falar do achismo da ministra do Trabalho, que, sem fundamentação, aponta o dedo ao abuso das regras de amamentação para justificar um corte a direito. Se Rosário Palma Ramalho quer defender as mulheres, como já afirmou no Parlamento, então como pode permitir que um patrão, que promove um despedimento ilícito, possa ter o direito a rejeitar a reintegração do trabalhador, beneficiando o infrator? Na lista das dispensas ilícitas, estão muitas mulheres a quem lhes foi apontada a porta de saída quando o teste de gravidez deu positivo.