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A última legislatura demonstrou, uma vez mais, que Portugal continua a apresentar uma crónica incapacidade para planear e executar o investimento público. A aprovação do Programa Nacional de Investimentos (PNI 2030) não se concretizou, uma vez que a Assembleia da República não concretizou os esperados consensos em torno dos projetos estruturantes. Apesar de um discurso de defesa do investimento, o melhor que este Parlamento conseguiu produzir foi uma Recomendação que não faz mais do que sugerir ao próximo Governo que "tenha em consideração" um relatório que aponta algumas obras necessárias.
Quando as empresas enfrentam problemas como a falta de mão de obra e a concorrência desleal e dependem unicamente do investimento privado, esta indefinição não permite ao tecido empresarial perspetivar o futuro com a confiança que se exige, com a agravante de expor o setor à concorrência externa, já que não é possível antecipar o volume ou o tipo de obras que irão ser realizadas a prazo.
A própria Comissão Europeia alerta para o facto de, em conjunto com Itália e Espanha, registarmos o nível de investimento público mais baixo da Europa, situação que é intolerável. Neste contexto, é fundamental que o debate político que se está a iniciar apresente soluções e propostas, por parte de todos os partidos, que permitam identificar de forma clara o que cada um deles defende para que se possa reforçar a competitividade e o investimento.
Domínios estratégicos como a reabilitação urbana, que se deve alargar a todo o território, a criação de condições para o aumento da oferta habitacional em vez do recorrente erro que é olhar para o imobiliário apenas como uma fonte de receitas fiscais e a identificação e calendarização dos projetos de investimento prioritários, são matérias que têm de estar em debate permanente nesta campanha para as legislativas.
É fundamental, à semelhança do que se passa na generalidade da Europa, assegurar níveis de investimento público compatíveis com o desenvolvimento coletivo e a coesão territorial e social que Portugal necessita.
*Presidente da AICCOPN