No passado domingo o país foi a votos. A coligação PSD/PP foi quem recolheu mais votos. Foi, naturalmente, incumbida de formar Governo e será muito provavelmente quem nos irá governar nos próximos tempos. Em comparação com 2011, a sua votação desceu, perdendo a maioria que a sustentou no Parlamento. Por isso a Comunicação Social tem evidenciado o grande desafio que tem pela frente: assegurar condições estáveis de governabilidade. Mas, ultrapassado este, como espero, confrontar-se-á com um outro desafio bem mais delicado: cumprir as suas promessas de alívio fiscal e salarial no atual quadro de exigência orçamental.
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Desde o fim do programa de assistência financeira, em maio de 2014, a coligação PSD/PP tem vindo a veicular a ideia de que a austeridade acabou. A título de exemplo, recordo o compromisso de reposição dos salários na Função Pública (por determinação do Tribunal Constitucional), a eliminação da sobretaxa de IRS, o alívio fiscal às empresas e a reversão das contribuições extraordinárias sobre a energia e as pensões. Passado o período de campanha eleitoral, a questão que agora se coloca é a de saber se, perante as débeis perspetivas económicas para os próximos anos, existe ou não "espaço orçamental" para cumprir tais promessas. As recentes previsões do FMI apontam para um crescimento económico de somente 1,5% em 2016 e não os 2% esperados pelo atual Governo. Nos anos seguintes, essas previsões indicam um crescimento ainda menor a ponto de, em 2020, ser metade do previsto pelo Governo. Sem crescimento, as receitas não evoluirão como esperado e o cumprimento das promessas implica aumento de despesa e redução da receita. Como atingir o défice de 1,8% do PIB em 2016 prometido aos nossos parceiros e credores? Mais, como atingir esse défice se tudo leva a crer que o ponto de partida vai ser pior? De facto, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental do Parlamento, o Conselho de Finanças Públicas, a Comissão Europeia e o FMI alertam que o défice de 2015 não será de 2,7% do PIB mas, isso sim, um pouco superior a 3%. Perante estas prováveis dificuldades orçamentais - e as agências de rating já começaram a reagir nesse sentido - o novo Governo será pressionado a prosseguir com políticas de austeridade e a adiar sine die o cumprimento das suas promessas.
A preocupação central do PS é o relançamento do crescimento e do emprego. Daí a sua recusa de novos cortes, designadamente nas pensões, e também a defesa da reposição dos salários e da eliminação da sobretaxa. O PS ganhou, nestas eleições, um papel que será decisivo para a estabilidade governativa do país. Ao manter-se fiel às suas promessas ajudará a fazer frente às pressões austeritárias que se farão sentir.