<p>O país ganhou muito com os resultados eleitorais que retiraram a maioria absoluta ao PS. Esta frase pode parecer - dirão alguns - simples retórica dos que, como nós, tiveram ganhos parlamentares (mesmo que insuficientes ou aquém do desejável); esta frase pode mesmo parecer (a quem não detém informação, tantas vezes omitida ou menorizada) mera argumentação contra o PS que, desde que tomou posse o seu novo/velho Governo, se limita a inventar factores de instabilidade (do orçamento rectificativo à famigerada e agora abandonada Lei de Finanças Regionais).</p>
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Já conhecemos algumas vantagens da perda da maioria absoluta do PS: Lurdes Rodrigues foi remetida para a Fundação Luso-Americana, houve, depois de quase cinco anos perdidos, negociação com os professores; revogaram-se algumas das taxas moderadoras no acesso aos cuidados de saúde; encurtaram-se, até aos 30 dias, os prazos de devolução do IVA; e poder-se-ia ter eliminado o injusto Pagamento Especial Conta, não fora o PSD e o CDS-PP continuarem a romper os compromissos que falsamente continuam a anunciar aos pequenos empresários.
A votação na especialidade do Orçamento do Estado está a constituir mais um momento para confirmar as vantagens de não existir maioria absoluta. Não alterando o essencial das más opções políticas do Orçamento - que por isso conta com o apoio entusiástico de toda a Direita parlamentar - foi contudo possível introduzir algumas medidas positivas.
Alguns exemplos relevantes que decorrem da nossa iniciativa, já aprovados ou em curso de possível aprovação: aplicação da totalidade do produto estimado da venda de património da saúde (cerca de mais 70 milhões de euros)em investimentos nesta área; a diminuição da taxa social única dos professores do ensino particular e cooperativo (que até hoje pagavam mais que o regime geral em vigor); a proibição de remunerar dirigentes intermédios na função pública contratados ao sector privado, pelos vencimentos que aqui detinham; reforço do apoio ao Fantasporto; inscrição de uma verba própria de 5,145 milhões de euros para os eleitos a tempo inteiro nas juntas de freguesia; a inscrição adicional do correspondente aos 5% do IRS, previstos na lei, nas transferências para os municípios dos Açores e da Madeira; a manutenção do regime de isenção para deficientes, para táxis e rent-a-car em consequência da eliminação da dupla tributação do IVA sobre o ISV; a manutenção da carga fiscal sobre o sector da produção de cerveja em Portugal, que o Governo queria aumentar.
Vamos ver o que a segunda parte da aprovação na especialidade do Orçamento nos reserva, já que a divulgação, este fim-de-semana, dos traços gerais do Programa de Estabilidade e Crescimento - como aqui escrevemos há oito dias - nada trouxe de novo nem de positivo, apenas o reforço do que de pior está já no Orçamento deste ano.
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