A maioria absoluta do PS alcançada nas últimas legislativas comporta riscos e, apesar de tudo, alguns potenciais benefícios para a democracia. Nem todos os efeitos, positivos ou negativos, vêm explícitos na bula do comprimido socialista tomado por grande parte do eleitorado votante.
Corpo do artigo
Analisemos, em primeiro lugar, a tentação de propor medidas fora da norma, isto é, mais extremadas face às políticas preconizadas pelo Governo em funções. Qualquer tentativa nesse sentido por parte do Chega, PCP ou BE, não excluindo deste pacote a Iniciativa Liberal (IL), cairá certamente em saco roto. As "coligações negativas", que chegaram a unir a Esquerda com Direita em casos pontuais ao longo da anterior legislatura, passaram à História. A mudança de voto em determinados diplomas ao sabor de "negociatas políticas" não fará qualquer sentido. Todos nos lembraremos que o PSD foi mudando de posição sobre a contabilização do tempo de serviço dos professores e que o Chega fez o mesmo sobre as transferências de milhões do Estado para o Novo Banco.
A maioria absoluta requer, de facto, maior escrutínio. Daí que muitos partidos tenham já pedido o regresso da cadência quinzenal dos debates parlamentares com a presença do Governo. No entanto, decorre deste cenário uma maior pressão sobre os partidos da oposição no sentido de serem mais aplicados e rigorosos ao nível das comissões parlamentares, cujo papel é essencial no escrutínio da atividade governativa. Quem for mais sólido e menos populista poderá sair a ganhar na disputa eleitoral que terá lugar dentro de quatro anos. Quem for mais maduro e tecnicamente competente fará a diferença.
Em contexto de maioria absoluta, a perda de algum poder por parte da Presidência da República e do Parlamento é evidente. No entanto, as duas instituições só serão irrelevantes se assim o desejarem.
Editor-executivo-adjunto