Corpo do artigo
Nos últimos 20 anos, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ's) têm vindo a apresentar, ano após ano, os mesmos problemas na Assembleia Municipal de Lisboa. Temos um diagnóstico, sabemos as consequências - infelizmente trágicas - e habituámo-nos a que nada se altere.
Na terça-feira, dia 21 de março, aconteceu algo pouco comum: todas as forças políticas uniram-se em torno de uma Moção que pede a alteração da composição e funcionamento das CPCJ"s e só isso já demonstra que desta vez algo tem que mudar!
Fazendo um simples cálculo de dividir a semana de trabalho de um técnico (35 h) de uma CPCJ de Lisboa por cerca de 100 processos que tem em mãos, dá 21 minutos por criança ou jovem numa semana.
É para nós claro que assim não é possível proteger crianças e jovens. Assim não é possível uma Comissão de Proteção cumprir a sua função de Proteger.
E por isso é também claro que as CPCJ's necessitam de mudança. Necessitam que a lei seja alterada para permitir um quadro profissional próprio, que não dependa da boa vontade nem de cedências de outros serviços. Devem ser colocados técnicos a tempo inteiro com perfis adequados às funções e às necessidades das CPCJ's.
Precisamos que o Ministério da Saúde afete técnicos especializados para suprir as lacunas, sobretudo na área de saúde mental, que se profissionalizem os técnicos da CPCJ's, tornando as equipas da Comissão mais coesas, estáveis e a trabalhar de forma contínua nos processos de promoção e proteção de crianças e jovens. Precisamos de profissionalização e autonomização destas Comissões!
E são todas estas lacunas que debatemos ao longo de nove reuniões da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Municipal de Lisboa nos últimos meses.
A Moção que segue agora para a Assembleia da República é fruto de um trabalho conjunto de vários Deputados e Grupos Municipais, que se uniram para trazer um melhor futuro a todas as crianças e jovens que veem muitas vezes a sua infância e o seu futuro interrompido.
Que este esforço conjunto, que aproximou todos e todas, da esquerda à direita, traga finalmente uma alteração à lei que permita autonomizar e profissionalizar estas Comissões, para que possam, de uma vez por todas, ter os quadros completos, com profissionais dedicados a 100%, e ser constituídas por técnicos e técnicas com o perfil adequado ao trabalho destas Comissões.
Porque Proteger Crianças e Jovens não é nem pode ser um Part time!
*Deputado municipal em Lisboa