Proximidade e participação: o exemplo das unidades locais de saúde
Portugal está em transformação demográfica, com uma tendência de envelhecimento da população que acarreta um enorme desafio para os cuidados de saúde. Garantir o acesso universal dos cidadãos à saúde, a responsabilidade maior que o Serviço Nacional de Saúde (SNS) comporta, implica a adoção de modelos de gestão mais flexíveis, mais adaptáveis e mais eficientes, que integrem os cuidados primários, os cuidados hospitalares e os cuidados continuados.
A experiência de 23 anos da Unidade Local de Saúde (ULS) de Matosinhos, um projeto-piloto pioneiro no SNS, demonstra a mais-valia que este modelo de gestão é capaz de gerar, entretanto reforçada e validada pelas outras ULS que foram criadas, quase uma década após a ULS de Matosinhos, sendo este modelo adotado hoje, com sucesso, em oito regiões do país, abrangendo mais de um milhão de portugueses, ou seja, cerca de 10% da nossa população.
A grande vantagem das ULS reside na sua capacidade real de gerar serviços focados nas pessoas, não apenas nos seus utentes diretos, mas também em toda a população, pela aposta em respostas preventivas da doença, possíveis pela proximidade com as autarquias e com as instituições da comunidade, fomentando uma vida mais saudável para todos.
A descentralização de competências para os municípios, áreas metropolitanas e comunidades intermunicipais, que dota os órgãos autárquicos de maior capacidade de colaboração com o SNS, é um significativo impulso para o modelo das ULS, facilitando a cooperação local, com objetivos claros de melhoria das respostas públicas e universalistas na área da saúde.
É, assim, de saudar a decisão de criar quatro novas ULS, aumentando para 12 as existentes no país. É uma "reinvenção" do SNS que parte de uma experiência de mais de duas décadas, com indicadores de eficiência positivos, que permitirá o reforço da qualidade de atendimento, adaptando a oferta às necessidades específicas de cada população, potenciando os recursos humanos e materiais existentes pela melhor articulação entre serviços e pela orientação dos novos investimentos para as realidades de cada região.
A reforma do Estado, que em abstrato todos reclamam e desejam, deve ser feita com a participação de todos - cidadãos, instituições públicas, setor social e empresarial. No caso concreto da Saúde, o modelo das unidades locais de saúde é, em si mesmo, uma reforma que incentiva a participação de todos no SNS, conquista maior da nossa democracia que merece o nosso empenho na sua defesa e aperfeiçoamento constantes.
Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses