Há quem diga que não se deve sofrer por antecipação. Pois bem, como a nossa Banca não quer sofrimentos em caixa, decidiu incorporar por antecipação. Passo a explicar.
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Está prestes a ser fechado o novo acordo de Basileia III que, resumidamente, vem apertar ainda mais as exigências de capital dos bancos. A Banca nacional já se tinha queixado a Bruxelas que as exigências em causa "ultrapassam muito os riscos envolvidos".
Em questão estaria a capacidade de a própria Banca se financiar (o que, na sequência da crise financeira e das revisões em baixa de ratings, tem sido um verdadeiro calvário) e a quase obrigatoriedade de muitos bancos terem de realizar aumentos de capital.
A própria Banca já tinha feito um aviso à navegação - neste caso, aos clientes -, ao dizer que os "spreads" (a margem de lucro dos bancos) teriam de aumentar. E o Banco de Portugal alertara, em Maio, que os "spreads" iriam subir e que a Banca seria mais selectiva na concessão de crédito.
Pois bem, conforme a Deco denunciou, nesta semana, os bancos estarão a redigir contratos segundo os quais os "spreads" podem ser revistos em alta - de forma unilateral - quando se registem alterações significativas no mercado. No exemplo dado por aquela Associação de Defesa do Consumidor, o banco entende por alterações o "agravamento de provisões para riscos de crédito, das reservas de caixa, dos rácios de solvabilidade (...)". Que é como quem diz a entrada em vigor de Basileia III.
O acordo ainda não está fechado e os bancos, quais formiguinhas, já estão a amealhar para o Inverno. O que faria, aliás, todo o sentido. Se a prática em causa fosse legal - a Deco não tem dúvidas da sua ilegalidade - e se não fossem apenas os clientes a pagar a conta.
E, mais uma vez, o Banco de Portugal - que regula o sector - tarda em agir. A mesma entidade que alertara para a subida dos "spreads" está agora a avaliar os referidos contratos. Espero, sinceramente, que o governador Carlos Costa aproveite esta oportunidade para romper com o passado de passividade do Banco de Portugal. E que não seja necessário, mais uma vez, vir o secretário de Estado da Defesa do Consumidor passar-lhe um atestado de incompetência chamando a si o dossiê.