Quando a excecionalidade se normaliza
"O suplemento de piquete é (...) atribuído ao pessoal policial que seja obrigado a comparecer ou a permanecer no local de trabalho, visando salvaguardar o funcionamento dos serviços, ou sempre que o estado de segurança ou circunstâncias especiais o exijam", definido pelo Decreto-Lei n.º 299/2009 para circunstâncias especiais ou situações excecionais, ou seja, para algo fora do normal. Pelo menos era essa a ideia em 2010, quando foi criado.
Mas, em Portugal, temos uma notável capacidade de inovação administrativa ao transformar o excecional em permanente sem alterar uma vírgula à lei. O serviço de piquete, pensado para acudir ao imprevisto, evoluiu discretamente para um novo modelo de normalidade de funcionamento.
O suplemento de piquete tem como limite máximo o valor do suplemento de turno. Mas, então, qual é o interesse e a vantagem deste novo normal?
O suplemento de turno é pago pelo exercício de funções em regime de turnos, prestado em 144 horas por mês, enquanto o suplemento de piquete é pago pelo exercício de funções extraordinárias, além do horário normal de serviço, realizado de forma - estranhe-se - planeada.
O valor do suplemento de turno é sempre igual, enquanto o suplemento de piquete é pago à hora, podendo chegar aos extraordinários 3 € por hora, tendo um teto remuneratório atingido com um serviço realizado ao sábado ou dois realizados em dias de semana. Atingido este teto máximo, nem as horas realizadas e não pagas são compensadas, as quais, com 4 ou 5 serviços por mês, podem ultrapassar as 40 horas mensais.
Ou seja, se o serviço fosse realizado e pago como turno, como era antigamente, o polícia faria 144 horas por mês; mas, como é realizado por turnos e pago como piquete, o polícia faz mais de 180 horas por mês para receber o mesmo. Uma espécie de medalha simbólica pela disponibilidade.
A partir de 2010, em alguns casos, onde antes havia turnos organizados, regulares e planeados, passou-se a funcionar em regime de piquete, visto que a circunstância excecional e extraordinária deixou de ser rara e passou a ser rotina. E a principal razão é... a falta de efetivos. É isso que acontece hoje no Porto, recordando os mais recentes protestos da ASPP. Mas não nos enganemos: este é um problema transversal e profundamente entranhado em toda a Polícia, cobrindo-se a escassez de recursos com serviços acumulados, pagos quase pro bono.
É uma solução "interessante": em vez de se procurar resolver a carência de polícias, normaliza-se a disponibilidade ilimitada dos que já cá estão. O sistema mantém-se a funcionar, as estatísticas ficam compostas e a exceção - e o trabalho não remunerado - instala-se confortavelmente no quotidiano.
Isto tem de acabar. Já não há forma de aguentar sem reformas que aumentem a capacidade da Polícia e, sobretudo, sem um aumento dos valores terceiro-mundistas que são pagos. E, no meio de tudo isto, vemos, com estranheza, decisões políticas que sangram ainda mais esta capacidade, cedendo os poucos recursos existentes às Polícias Municipais.