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A Europa é diferente. A Comissão Europeia alcançou mais um marco na sua longa batalha contra os abusos de mercado cometidos pelas grandes empresas tecnológicas. Multou a Google em 2,95 mil milhões de euros por explorar a sua hegemonia na publicidade digital e solicitou propostas para remediar a situação, ou a empresa terá de vender parte do seu negócio.
Esta decisão esteve em perigo quando foi adiada devido ao conflito tarifário e às ameaças do presidente norte-americano. A firmeza do Departamento da Concorrência prevaleceu e deu um sinal claro a Trump que a soberania europeia e as regras que dela emanam não são negociáveis.
Todos sabemos que a Google tem a duvidosa honra de ser a empresa com as multas mais elevadas da história da União Europeia, indo já nos astronómicos 11,2 mil milhões de euros no total. Mas tal não demoveu a gigante tecnológica de mudar o seu comportamento, porque, apesar de tudo, o pecado compensa.
Não é difícil perceber porque é que as coimas foram ineficazes: a Google fatura cerca de 85 mil milhões de euros de três em três meses. Ou seja, a multa de quase três mil milhões parece pequena, após mais de quatro anos de investigação, alvo de recurso judicial e tendo em conta que também levará vários anos até que seja tomada uma decisão final. Parece mesmo uma vitória de Pirro. E o mais grave é que a Google internaliza estas multas com um simples custo do negócio, como se tivesse gasto mais um pouco no papel higiénico ou na limpeza das instalações.A ineficácia destas multas elevadíssimas num setor tecnológico dominado por grandes conglomerados levou a União Europeia a aprovar os regulamentos da Lei dos Mercados Digitais (DMA) e da Lei dos Serviços Digitais (DSA). Estas leis permitem à Comissão intervir rapidamente ao detetar os primeiros sinais de abuso por parte destas empresas, sem esperar por longas investigações. Um passo importantíssimo e que está a incomodar os acionistas destes gigantes.
Na realidade, a investigação que provocou esta multa começou em 2021, ao abrigo das regras de concorrência anteriores, mas se fosse posterior a 2023, altura em que foram aprovadas as novas regras, talvez a música fosse outra. A lei aplica critérios objetivos a todos os gigantes tecnológicos para determinar se são dominantes no mercado e, consequentemente, sujeita-os a obrigações mais elevadas do que os restantes. Pode vir Donald Trump dizer que isto é um ataque às empresas americanas e uma vingança às tarifas, mas a lei também se aplica à chinesa ByteDance (TikTok) e a holandesa Booking.