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A propósito da eventual redução da Taxa Social Única, tema que abordei na minha última crónica, tem-se discutido, nos últimos dias, até que ponto essa medida poderá ter de ser financiada através de um aumento de receitas. Por outro lado, e como Paulo Portas referiu, no debate com Passos Coelho, não fará sentido aplicar essa receita de forma gradual e tímida, porque não teria efeito perceptível em ganhos de competitividade.
Estamos, mais uma vez, confrontados com os custos de oportunidade de uma medida, que podem ser incomportáveis já que, como se sabe, o aumento de impostos que se anuncia terá de ser canalizado, prioritária e obrigatoriamente, para a redução do défice do Estado, podendo qualquer aumento nas receitas pela via fiscal ter um efeito recessivo que anularia todo e qualquer benefício a resultar da baixa dos custos da mão-de-obra obtida através da redução da TSU.
Ou seja, a redução do custo da mão-de-obra através de uma desvalorização fiscal afigura-se de difícil implementação, na medida em que o Estado não pode abrir mão de receitas, e porque o crescimento económico que daí pode resultar terá sempre efeito a um prazo mais alargado. Por outro lado, não se afigura viável, nem desejável, reduzir os salários dos portugueses, o que seria outra forma de aliviar os custos desse factor de produção. O problema está em que todos concordaremos que Portugal precisa, urgentemente, de aumentar a competitividade das suas exportações e de conseguir substituir algumas das importações por produção nacional e não se afigura possível, no curto prazo, alterar qualquer outra das componentes de custo da nossa indústria e dos nossos serviços.
Sendo assim, é preciso encontrar uma forma não monetária (porque não podemos desvalorizar a moeda), não fiscal (porque não podemos baixar os impostos), e não salarial (porque não podemos baixar os salários), de diminuir o custo de mão-de-obra. Ora, não sendo exequível reduzir o numerador, resta, como única solução, aumentar o denominador da fracção. E, nessa medida, seria conveniente interpretar alguns dos avisos que nos chegam e aumentar o número de horas ou de dias de trabalho, o que teria a vantagem de não afectar as receitas do Estado e dos trabalhadores. Considerando que não é recomendável, nem socialmente aceitável, que se aumente o número de horas de trabalho diárias, a solução óbvia, em termos meramente económicos, passa pela solução preconizada pela CIP, que voltaria a reduzir os dias de férias para 22 por ano, ou pela redução no número de feriados, o que teria um impacto mais considerável na competitividade das empresas que produzem bens e serviços transaccionáveis, sabendo-se que a interrupção dos ciclos de produção é uma causa de ineficiência, e que seria socialmente menos gravoso do ponto de vista das famílias do que alterar o seu período de férias.
Uma redução, ainda que temporária, do número de feriados obrigatórios, representaria uma contribuição directa de todos aqueles que trabalham a favor da competitividade da nossa economia. E, se essa redução for de quatro feriados por ano, resultaria num ganho de competitividade directo, e num abaixamento do valor unitário de cerca de 2%.
Sei bem que a medida horroriza muito boa gente, e certamente contará com a oposição tenaz das centrais sindicais e dos partidos da Esquerda. Mas, para que conste, foi um governo de Esquerda, chefiado por Vasco Gonçalves, que criou um "Dia de Trabalho", que o ministro do Trabalho Costa Martins apelidou de "um dia de salário para a nação"...