Só nos falta ter câmaras de videovigilância dentro do quarto para que a palavra privacidade passe à história. É triste, mas é a realidade.
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Mas, antes que os arautos da privacidade venham a terreiro para se manifestarem contra a instalação de sistemas tecnológicos que possam prevenir e diminuir a criminalidade no Porto, convém recordar que em Portugal já existem 850 câmaras de segurança instaladas em 14 cidades. Acrescem as que estão nos hipermercados, estações de transportes, escolas públicas e privadas, estabelecimentos prisionais, etc. São milhares.
Já se formos a Espanha, seremos vigiados por 29 mil câmaras. Londres tem mais de 627 mil.
A questão, portanto, não é se as câmaras de videovigilância devem ser ou não um instrumento necessário para garantir a segurança dos cidadãos. É difícil contrariar a tese. A questão é até onde pode ir a tecnologia usada pela ferramenta.
Em janeiro do ano passado, a Comissão Nacional de Proteção de Dados arrasou dois pedidos da PSP para a instalação de sistemas de videovigilância com recurso a inteligência artificial para as cidades de Portimão e Leiria. O projeto para Portimão previa 61 câmaras, 10 delas na cidade e 51 na praia da Rocha. A CNPD apontou então o "elevado risco para a privacidade dos cidadãos, não só pela quantidade e pelo tipo de informação que é possível recolher, mas também pela opacidade do processo de padrões de análise".
O parecer veio a ser positivo, mas apenas depois de a PSP ter desistido do software que ajudava a reconhecer rostos em imagens em tempo real e a captar som.
Em conclusão, a legislação não acompanha a tecnologia e tarda a fazê-lo. Enquanto isso, lá vamos tendo umas câmaras nas cidades que são apenas uma espécie de binóculos com resolução de qualidade e de grande alcance. Menos mal.
*Diretor-adjunto