Nos últimos meses, a questão da reforma do Estado reapareceu no debate público, após ser criado um ministério específico para esse efeito. A ambição parecia ser para levar a sério, mas as primeiras declarações do novo governante causaram alguma perplexidade, quando Gonçalo Matias renunciou à hipótese de haver despedimentos na Função Pública.
O ministro sustentou a tese de que é possível reestruturar sem despedir, assumindo que não está em causa o "excesso" de pessoal do Estado, mas a sua má alocação. Os números brutos dão-lhe razão: Portugal tem um rácio de funcionários públicos por população empregada (14,6%) inferior à média da União Europeia (16%). Além disso, grande parte das referências continentais em matéria de desenvolvimento social e económico - como os países nórdicos - têm este indicador bem acima dos 20%.
Mas a radiografia ao setor público merece maior profundidade de análise. Desde logo, pela falta de fiabilidade de alguns dados, de que foi exemplo paradigmático a discrepância de nove mil professores, entre aqueles que o ministro Fernando Alexandre assumia existirem e aqueles a quem os serviços pagavam salários todos os meses. Depois, o crescimento exponencial que se verifica nos quadros do Estado, ao longo da última década: desde o pico mais baixo, registado em 2014, já foram admitidos mais 111 mil funcionários nas administrações públicas.
Talvez não sejam excessivos, como refere o ministro. Mas o que entra pelos olhos dentro dos portugueses - especialmente daqueles que pagam a evolução consistente da despesa pública - são duas conclusões evidentes: a primeira é de que este aumento de pessoal não é acompanhado por uma melhoria da qualidade dos serviços prestados. Bem pelo contrário, como se vê em vários setores. A segunda é o paradoxo absoluto que existe em fazer crescer o Estado, ao mesmo tempo que se defende a digitalização, a simplificação de processos e a modernização administrativa.
Definitivamente, há algo que não bate certo nesta matéria. E se o Governo quer avançar seriamente para uma reforma do Estado, a prioridade não deve estar em fugir a sete pés da palavra despedimento. Antes explicar aos contribuintes onde estão e para que servem os 760 mil funcionários públicos que dispomos.