Regionalização: O debate errado no tempo errado
As recentes tempestades que assolaram vários territórios do país reabriram um tema que, há muito, permanecia arredado da agenda pública: a regionalização. A tragédia e o debate mediático que se seguiu parece ter servido de pretexto para ressuscitar um assunto que, para muitos, simboliza uma promessa adiada da organização territorial do Estado. Contudo, insistir nesta discussão, neste momento, é um erro. É o debate errado no tempo errado.
Nas últimas legislaturas, Portugal tem seguido um percurso de consolidação de políticas públicas de desenvolvimento regional. Apesar das diferenças metodológicas ou político-partidárias, tem prevalecido um consenso de fundo assente em três dimensões: mais descentralização, mais desconcentração e maximização da absorção dos fundos europeus geridos, sobretudo, através dos programas operacionais regionais (com participação na sua gestão de representantes de municípios).
Este modelo tem vindo a reforçar as competências dos municípios, das entidades intermunicipais (Áreas Metropolitanas e Comunidades Intermunicipais) e, progressivamente, das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), que assumem hoje um papel cada vez mais relevante na arquitetura nacional da governação territorial.
A mais recente reforma orgânica das CCDR foi aprovada há poucos meses e ainda não atingiu a sua plena maturidade operacional. Mesmo assim, multiplicam-se já diagnósticos de falhanço e propostas de substituição deste modelo por uma eventual regionalização política e administrativa. Esta aceleração do discurso revela impaciência institucional e uma inquietante tendência para a descontinuidade das políticas públicas. A boa governação exige tempo, monitorização, avaliação e ajustamentos graduais - não ruturas prematuras motivadas por agendas conjunturais.
No atual contexto internacional, marcado por imprevisibilidade, instabilidade geopolítica e pressão sobre o modelo geoeconómico da União Europeia, países como Portugal encontram na sua unidade e coesão nacional fatores distintivos de competitividade e de resiliência. A introdução de um processo de regionalização agora seria, mais do que um risco político, um fator de imprevisibilidade política, administrativa, orçamental e fiscal. O país não precisa de reabrir um ciclo de experimentação institucional, mas sim de consolidar a arquitetura que já dispõe - tornando-a mais participada, mais transparente e mais eficaz na articulação entre níveis de decisão e na coordenação de políticas públicas.
A experiência europeia demonstra que não existe um modelo único de organização territorial. A governação multinível, princípio estruturante da Política de Coesão da União Europeia, traduz-se de modo diverso em cada Estado-membro, adaptando-se à sua escala, densidade populacional e tradição administrativa. Portugal está, neste momento, a traduzir essa lógica num equilíbrio próprio entre descentralização e desconcentração. Interromper esse processo para introduzir uma nova camada institucional - as regiões administrativas - seria um passo imprudente, precisamente quando se começa a consolidar um modelo de governação e coordenação territorial.
Mais do que abrir novas frentes de reforma, é tempo de maturar as que já estão em curso. Consolidar o atual quadro de governação territorial, garantir a participação efetiva dos atores territoriais, académicos e setoriais e fortalecer a "mochila financeira" das entidades subnacionais são desafios suficientemente complexos. Não podemos esquecer que em paralelo a Comissão Europeia e os estados-membros estão num processo de formulação do próximo quadro financeiro plurianual (QFP) e a proposta já conhecida é ela mesmo uma rutura na arquitetura institucional a que estávamos habituados. A regionalização pode voltar à agenda - mas não agora. O futuro exige serenidade institucional, continuidade estratégica e uma administração pública capaz de aprender com a experiência, e não de a reiniciar ciclicamente.