Regresso (preocupante) ao passado
Quando um Estado decide que a força vale mais do que a lei consagrada no Direito Internacional, o relógio da história anda para trás. Foi assim na invasão da Ucrânia pela Rússia há quase quatro anos. Foi assim no sábado no ataque dos EUA à Venezuela e consequente rapto do presidente do país, Nicolás Maduro. A soberania e a integridade territorial de um Estado independente não são figuras de estilo, são pilares do equilíbrio geopolítico mundial.
A invasão da Ucrânia pela Rússia, em 24 de fevereiro de 2022, foi apresentada como uma exceção à regra do respeito pelo direito internacional, como um desvio momentâneo da ordem geopolítica mundial. Porém, a retórica e a prática que agora "invadiram" a Venezuela evidenciam que a invasão da Ucrânia não foi um caso isolado. O ataque à Venezuela e a detenção do presidente do país, Nicolás Maduro, mostra o mesmo impulso imperial, a mesma negação do direito internacional, a mesma lógica do século XIX em pleno século XXI.
Na Ucrânia, o argumento da invasão ignorou as fronteiras, relativizou a importância da soberania e reescreveu a história, usando-a como guia de marcha para uma guerra em terra, no ar e no mar. A vontade de um império
valeu mais do que todos os tratados, mais do que a Carta das Nações Unidas, mais do que a autodeterminação de um povo, mais do que a soberania de um Estado. O resultado está à vista: milhares de mortos, milhares de feridos, milhões de deslocados, cidades, vilas e aldeias destruídas e a guerra normalizada como instrumento político.
Na Venezuela, o discurso segue um guião inquietantemente semelhante, o direito internacional voltou a ser ignorado, inventaram-se combates ao narcotráfico e ameaças à estabilidade interna dos EUA para impor pela força um novo regime. Não está em causa a natureza do regime de Nicolás Maduro, que é uma ditadura e isso basta para estar nos antípodas do que queremos para o mundo, mas está em causa a soberania de um país independente.
Em ambos os casos, o problema não é apenas de uma região do mundo. É sistémico. Já foi também assim na Guatemala, Cuba, Chile, Iraque, Líbia... Se aceitarmos que um país, com total falta de respeito pelo direito internacional e pela Carta das Nações Unidas, pode invadir um Estado soberano, redesenhar fronteiras, impor regimes, quiçá regimes fantoches, nenhum Estado estará seguro. Voltaremos à lei do mais forte -o mundo que o direito internacional procurou regular após duas guerras mundiais trágicas para a humanidade.
A comparação entre a invasão da Ucrânia e o ataque à Venezuela incomoda, porque expõe uma verdade desconfortável: a ordem internacional não está apenas em crise, está a ser deliberadamente desintegrada. A tolerância seletiva, os silêncios cúmplices e o calculismo geopolítico estão a abrir espaço para que velhos impérios regressem sob novas bandeiras. No meio deste caldeirão escaldante, a União Europeia não está a ter a voz que se
exige, talvez já nem vá a tempo de fazer ouvir a sua voz, se ainda a tiver... E devia ter, pois tem no seu seio a Dinamarca que já deve estar a fazer contas ao tempo que falta para que os EUA se virarem para a Gronelândia.
O século XIX ensina-nos onde esse processo nos leva. Ignorar a história e permitir que os Estados militarmente mais fortes invadam países independentes, violando a Carta das Nações Unidas que, no artigo 2.º, n.º 4, exige que todos os membros se abstenham da ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado - à exceção da legítima defesa ou autorização do Conselho de Segurança -, é aceitar que o futuro próximo será uma repetição mais tecnológica das tragédias do passado.