Corpo do artigo
A existência do Serviço Nacional de Saúde (SNS) em Portugal enfrenta uma séria ameaça com o surgimento do chamado “turismo de saúde para o SNS”, fenómeno que segundo parece está, também, a ser explorado por organizações ilegais. Esta situação, impulsionada por facilidades legais que permitem o acesso irrestrito aos serviços públicos de saúde no nosso país, tem vindo a sobrecarregar o sistema de forma preocupante. Embora seja indiscutível a obrigação humanitária de prestar cuidados de saúde a quem deles precisa, o abuso desse princípio tem vindo a criar desequilíbrios que afetam diretamente a população portuguesa.
Portugal construiu, ao longo dos anos, um SNS de elevada qualidade reconhecida internacionalmente. A Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou-o como o 12.o melhor do Mundo, um reflexo do investimento e da dedicação que foram feitos ao longo das últimas décadas. Contudo, apesar do orçamento da saúde quase ter duplicado nos últimos anos, os serviços pioraram drasticamente. Esta degradação é visível no crescente tempo de espera e na sobrecarga dos profissionais de saúde, que enfrentam uma pressão laboral insustentável, emergindo daí uma consequente desmotivação destes profissionais.
A entrada massiva de pessoas através do “turismo de saúde para o SNS”, muitas vezes de forma ilegal e organizada, tem exacerbado estas dificuldades. Cidadãos, que sempre contribuíram para o país através dos seus impostos, e que sempre contaram com o SNS, veem agora os seus próprios direitos limitados, frustrados com acessos mais difíceis e a qualidade dos cuidados deteriorada.
Este fenómeno necessita de ser controlado, não para negar cuidados a quem deles precisa, mas para garantir que o sistema de saúde continue sustentável e capaz de servir a população portuguesa. O SNS é um pilar fundamental da sociedade, e a sua preservação depende de uma regulação rigorosa e de um equilíbrio justo, entre a ajuda humanitária e a proteção dos direitos dos contribuintes nacionais. Ou seja, o SNS não pode ser delapidado por quem nunca foi seu contribuinte, e que apenas pretende aproveitar-se dos seus recursos de forma indigna e abusiva.
Convém, contudo, destacar, que dada a excelente qualidade técnica e científica dos nossos profissionais de saúde, o “verdadeiro” turismo de saúde, tratado de forma regulada e organizada, pode constituir para o nosso país, uma excelente oportunidade de valorização económica.