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Todos os anos, a Procuradoria-Geral da República (PGR) publica um relatório síntese sobre as funções realizadas pelo Ministério Público nos tribunais das várias jurisdições. O relativo ao ano de 2022 é de leitura fácil e interessante, incontornável, sobretudo, para os comentadores que, muitas vezes, se pronunciam sobre temas da Justiça, ignorando o trabalho desempenhado pelos magistrados, funcionários judiciais e órgãos de polícia criminal (OPC). Por isso é que a crítica negativa que desenvolvem é, a maioria das vezes, injusta para aqueles que mantêm e sustentam com sentido de missão a máquina da Justiça em funcionamento. Aquele relatório revela a estrutura, competência e actividades da PGR, dos órgãos e organismos que a integram, respectivas competências, quadro de magistrados do MP e as funções exercidas nas várias instâncias e jurisdições dos tribunais. Por impossibilidade prática de ser referida toda a panóplia de matérias nele explicitadas, ir-se-á focar apenas os trabalhos realizados na área criminal. O número total de magistrados do MP é de 1693, cobrindo todas as instâncias e jurisdições e, curiosamente, com uma maioria esmagadora de magistradas, na 1.ª instância, 1083 para 570 do género masculino, sendo certo que as mulheres só puderam integrar as magistraturas após a Revolução de Abril.
Não nos é revelado o número de MP em serviço na 1.ª instância, nomeadamente na jurisdição criminal, área em que estarão colocados a maioria daqueles. No ano de 2022, foram instaurados cerca de 435 mil inquéritos, sendo cerca de 178 mil contra desconhecidos e pendentes do ano anterior cerca de 223 mil. Considerando que a partir do ano 2000, o MP se empenhou e esforçou ainda mais no esventrar de grupos criminosos violentos e na investigação apurada e sistematizada do chamado crime económico-financeiro, foi necessário o recurso ao Núcleo de Assessoria Técnica criado e integrado nos serviços da PGR, em 1997. Os recursos humanos deste núcleo totalizam 17 especialistas e dois oficiais de justiça.
Manifestamente um número deficiente atento à complexidade das matérias solicitadas, económica, financeira, bancária, contabilística, fiscalidade e urbanismo, entre outras. Foram apresentados 181 pedidos de assessoria, tendo sido concluídos apenas 43. Dir-se-á que foram poucos, se não se retiver a particular complexidade técnica, a extensão e sofisticação da actividade criminosa praticada por quem sabe ou é instruído a dificultar a identificação e produção dos meios de prova. Esta detecção é morosa e complicada, camuflado o crime praticado pelos poderosos. Esta análise e perícia técnica é essencial ao destino do processo, mas é complexa e envolve vários peritos e magistrados do MP. Importa, como já o referi inúmeras vezes, apostar no reforço dos meios humanos, técnicos e tecnológicos, se efectivamente se pretende combater o crime económico-financeiro e minimizar as consequências danosas para a economia e progresso social do nosso país.
A autora escreve segundo a antiga ortografia