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Há dias, em Mirandela, teve lugar um justo tributo simbólico a Bernardino Pereira, pelos 46 anos da sua dedicação à causa pública, como presidente de Junta, consagrados em 12 atos eleitorais. Aí, celebrou-se a democracia e o poder local que instituiu; celebrou-se a figura do presidente da Junta e o papel das freguesias na capilaridade da administração pública portuguesa - originárias da organização medieval da Igreja e formalmente integradas como divisões dos concelhos na reorganização administrativa liberal do séc. XIX. O presidente, como autarca local, conhece o seu território e os seus fregueses.
Nem de propósito, segundo um estudo recente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, a proximidade do poder local merece a confiança de 70% dos portugueses. Um outro estudo recente, do ISCTE, demonstra a maior valorização pelos cidadãos das autarquias locais e entidades regionais, no universo das instituições públicas. Apreço maior no Norte, onde 58% dos inquiridos apoiam o aprofundamento da transferência de competências para as regiões e autarquias.
Em tempo de eleições, o elogio do poder local e do seu papel na modernização do país deve trazer a exigência de um novo ciclo e de um salto qualitativo, desde logo na estabilização de uma organização territorial, estruturada em freguesias, municípios, entidades intermunicipais e regiões.
É já tempo de acabar com a organização distrital, que ainda persiste em vários domínios, sendo que o atual modelo de círculos eleitorais é um entrave a essa imperiosa reforma. É tempo de ter presente que municípios ou freguesias podem ser entidades muito diferentes: no Norte, Gaia tem 310 mil habitantes e Penedono apenas 2800; Bragança tem 1174 quilómetros quadrados e São João da Madeira menos de 8; a freguesia de Rio Tinto tem 38,4 mil habitantes, mas Bigorne apenas 46 eleitores; Montalegre-Pedroso tem 133 km2 e São Pedro (Vila Real) 0,4. Por isso, devemos construir e aprofundar diferentes formas de interação e governação entre municípios e freguesias, com estruturas autárquicas mais capacitadas, seja nas transições digital e energético-ambiental, na atração e fixação de população, na habitação acessível, na educação ou na resposta social a idosos e famílias vulneráveis.
É também tempo, como referiu o ministro Castro Almeida naquela sessão de homenagem, de rever a lei das finanças locais, essencial para ultrapassar o desafio maior da coesão territorial.
O poder local democrático merece esse respeito.