Odesempenho da economia portuguesa tem superado as previsões para este ano, graças ao dinamismo do sector exportador. Em valor absoluto pequeno, o crescimento continua insuficiente para fazer diminuir o desemprego ou para gerar um aumento de receita fiscal palpável que possa, só por si, reduzir o défice. A situação social é preocupante, justificando gastos elevados que tenderão a manter-se. Ao contrário do que se diz, nem o eventual crescimento fará reduzir significativamente o número de pessoas sem trabalho, sejam elas contabilizadas como desempregados ou não. A razão é simples: não têm as qualificações adequadas.
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Por razões internas e pelos compromissos internacionais assumidos, o próximo Orçamento do Estado, na verdade, os próximos orçamentos serão críticos para a sociedade portuguesa. Está em causa a credibilidade internacional, perante a União Europeia e os credores e mercados internacionais. O preço que se pagou, na semana passada, para colocar a emissão de dívida pública evidencia que existem muitas dúvidas quanto à nossa capacidade de ganhar juízo.
Toda a gente minimamente conhecedora da condição do país sabe isto. Que os dois partidos de poder continuem envolvidos numa guerra de palavras, ditada por estritos critérios partidários, para além de patético, mostra a pouca consideração em que têm o povo português.
É tempo de clarificar prioridades. Tomadas as medidas necessárias para evitar abusos é, para mim, evidente que temos de assegurar uma rede social que garanta as condições de subsistência aos desvalidos. Mais do que um direito adquirido, este é um direito inalienável, uma questão de civilização.
A seguir, o esforço deve ser posto em criar condições para que a economia comece a crescer, incentivando o investimento privado, desagravando fiscalmente os lucros reinvestidos, e escolhendo criteriosamente o investimento público.
A primeira decisão implica despesa, parecendo-me legítimo que, em muitos casos, se peçam contrapartidas em trabalhos úteis para a sociedade.
A segunda implica aumento de despesa - no caso do investimento público - ou perda de receita - no caso do desagravamento fiscal dos lucros reinvestidos.
Podíamos continuar. Não é este o espaço para o fazer. Seguindo este método, concluiremos que, para salvaguardar a rede social, recomeçar a crescer e cumprir com os objectivos com que nos comprometemos internacionalmente, só resta uma alternativa: um corte drástico na restante despesa pública, a tal que alimenta direitos adquiridos, estado social e quejandos. E concluiríamos que, mesmo assim, talvez seja preciso ainda aumentar a receita pública. Há alternativas socialmente justas (aumentar propinas, cobrar taxas moderadoras) mas tudo acabará num aumento de impostos: falta coragem para enfrentar os lóbis da educação ou da saúde estatais, agora ainda mais inchados com o palavreado do estado social com que o PS enche a boca. É este o buraco em que o PS se meteu: precisa de cortar a despesa, mas tudo o que Sócrates anuncia vai no sentido contrário. Só retórica? Os sinais vindos das Finanças alimentam essa hipótese...