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A lista de obstáculos a vencer pelo Governo é conhecida e constitui um desafio à nova orgânica de articulação entre ministérios e políticas que anunciam ter por objetivo final terminar o processo de intervenção estrangeira e regressar aos mercados em plena soberania e ainda tentar chegar aí com o mercado interno a recuperar da atual situação moribunda, não deixando aumentar ainda mais a taxa de desemprego e, se possível, criando alguns novos postos de trabalho em especial para jovens.
Os obstáculos a vencer são desde logo aqueles que mais impactos diretos terão nos equilíbrios sociais, à cabeça dos quais estão necessariamente as medidas de ajustamento na Função Pública: semana de 40 horas, tabela salarial única, convergência das pensões.
Estas e outras medidas representativas dos cortes na despesa do Estado, que foi pilar da governação do anterior ministro das Finanças, terão de somar os tais 4,7 mil milhões, sob pena de inquinarem a 8.ª e 9.ª avaliações da troika e o próprio Orçamento do Estado para 2014.
Em contrapartida, a reforma do IRC que acaba de ser apresentada e representa uma gradual mas significativa baixa da carga fiscal para as empresas é o primeiro sinal de que o baralho de outra política, pró-crescimento, está em cima da mesa e as cartas vão ser distribuídas. Algumas são potenciais ases de trunfo e os dinheiros do quadro comunitário de apoio estão entre os mais fortes, sendo que para serem trunfos firmes haverá que encontrar formas de atribuição garantidamente conformadas com os reais interesses das populações e das regiões. E assim possam também servir para atacar o desemprego e proteger a coesão social em todo o território.
A lista dos obstáculos a vencer para entrarmos na rota em que o Estado consiga compatibilizar a diminuição da despesa com o aumento das receitas não sofre grande contestação.
Onde as divergências surgem é nas velocidades a que devem obedecer o abrandamento da austeridade e o incremento das condições propícias à recuperação do consumo de produtos e serviços portugueses tanto no nosso país como nos mercados para os quais exportamos.
Por mais variadas que sejam (e são) as projeções relativas à velocidade adequada para conseguir esta harmonização entre despesa e receita capaz de propiciar retoma económica, é impossível resolver o problema português (como o grego, o espanhol, o irlandês ou o italiano) sem que a Europa no seu todo aceite reassumir o seu pilar fundador: a solidariedade.
Talvez o recuo da poderosa economia alemã para o nível da estagnação suscite esse impulso solidário. Não tanto por virtude moral mas por força da necessidade de manter a Europa como bloco comercial sustentável e capaz de manter a sua própria moeda.