Corpo do artigo
A prescrição de medicamentos é um ato médico que exige conhecimento, experiência e um compromisso absoluto com a segurança dos doentes. Como não podia deixar de ser, a Ordem dos Médicos (OM) tem defendido que apenas profissionais devidamente qualificados devem assumir essa responsabilidade, garantindo que cada tratamento se baseia na melhor evidência científica e nas práticas clínicas mais seguras. Qualquer tentativa de flexibilizar este princípio compromete não só a qualidade dos cuidados de saúde, mas também a segurança dos doentes, que devem ser sempre a prioridade máxima.
A proposta de permitir a prescrição e a dispensa de medicamentos por profissionais sem a formação médica necessária levanta sérios riscos. A medicina não se baseia em decisões automáticas ou generalistas, mas sim numa avaliação rigorosa e individualizada de cada doente. Diagnosticar uma condição, escolher o tratamento adequado e acompanhar a sua evolução requerem um conhecimento profundo da patologia, dos potenciais efeitos adversos e das interações medicamentosas. Quando essa competência é desvalorizada, coloca-se em causa a própria essência dos cuidados de saúde seguros e eficazes.
Outro ponto crítico desta questão é a separação clara entre a prescrição e a dispensa de medicamentos. Este princípio ético é essencial para evitar conflitos de interesse e assegurar que as decisões clínicas são tomadas de forma isenta e exclusivamente em benefício do doente. Se essa barreira for eliminada ou enfraquecida, abre-se espaço para decisões condicionadas por interesses comerciais, o que pode comprometer a integridade do tratamento. A saúde não pode ser tratada como um mercado onde a lógica económica se sobrepõe ao rigor clínico e à segurança dos utentes.
Convém estarmos bem prevenidos e alertados para os perigos de medidas que parecem simplificar o acesso aos medicamentos, mas que, na realidade, desvalorizam o papel dos médicos e fragilizam o Serviço Nacional de Saúde. Em vez de recorrer a soluções de curto prazo que colocam em risco a qualidade dos cuidados prestados, é fundamental reforçar as condições de trabalho dos profissionais de saúde, garantir um atendimento mais rápido e eficiente e assegurar que todos os cidadãos têm acesso equitativo a consultas médicas.
A medicina é uma ciência que exige responsabilidade, rigor e respeito pela vida humana. Será bem-avisado que os decisores políticos se mantenham firmes na defesa da qualidade dos cuidados de saúde em Portugal e tomem todas as medidas necessárias para impedir práticas que possam comprometer a segurança dos doentes e a dignidade da profissão médica.