Sem-abrigo e pobreza: números que exigem ação continuada

Os dados recentemente divulgados sobre as pessoas em situação de sem-abrigo em Portugal impõem uma reflexão séria e responsável. A 31 de dezembro de 2024, viviam nesta condição 14 476 pessoas, mais 10% do que em 2023 e um aumento muito significativo face a 2022. São números que revelam fragilidades profundas e que não podem ser relativizados nem normalizados.

Importa, contudo, reconhecer os sinais positivos. Em 2024, 1345 pessoas conseguiram sair da situação de sem-abrigo e aceder a uma habitação permanente, o valor mais elevado desde 2018. No Porto, os resultados são particularmente encorajadores: o número de pessoas em situação de sem-abrigo desceu de 597, em 2023, para 553, em 2024, dando continuidade à redução já verificada em 2022, quando se registou uma diminuição de 11,5% face a 2021. Estes dados demonstram que políticas públicas focadas, trabalho em rede e respostas integradas produzem resultados concretos.

Ainda assim, esta evolução favorável não pode conduzir à complacência. É essencial continuar a investir, reforçar respostas e criar novos programas, como o "Porto Feliz", anunciado pelo atual Executivo e que poderá complementar o trabalho já desenvolvido. Numa cidade com grande visibilidade internacional, forte pressão urbana e intensa procura turística, o desenvolvimento económico deve caminhar lado a lado com a coesão social. Caso contrário, as desigualdades acentuam-se e empurram os mais vulneráveis para a exclusão.

Esta preocupação torna-se ainda mais evidente quando analisamos os dados da pobreza em Portugal, recentemente divulgados num estudo conduzido por Carlos Farinha Rodrigues. Apesar da tendência de descida dos principais indicadores, cerca de 1,7 milhões de pessoas continuam a viver abaixo do limiar da pobreza, incluindo mais de 300 mil crianças. Particularmente alarmante é o agravamento da pobreza nas famílias com crianças dependentes, sobretudo nas famílias monoparentais, onde mais de um terço vive nesta condição. Estes números mostram que o crescimento económico, por si só, não garante justiça social.

As pessoas em situação de sem-abrigo são a expressão mais visível e extrema da exclusão social. O trabalho desenvolvido pelo NPISA Porto é exemplar e demonstra como a articulação entre entidades públicas, privadas e da sociedade civil pode gerar impacto positivo. Mas o desafio mantém-se e exige compromisso contínuo.

Combater a pobreza e a exclusão social é cumprir direitos humanos fundamentais. O direito à habitação é condição para o acesso à saúde, à educação, ao trabalho e à dignidade. A pobreza não é apenas falta de rendimento; é, sobretudo, indiferença coletiva. E a indiferença nunca pode ser uma opção numa sociedade que se quer justa, solidária e humana.

As pessoas em situação de sem-abrigo são a expressão mais visível e extrema da exclusão social.