É intenção do Governo promover, já em setembro deste ano, a eleição dos presidentes das CCDR. Já tive oportunidade de me pronunciar sobre vários aspetos que me suscitam discordância.
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Desde logo, a eleição por um colégio eleitoral composto apenas por autarcas levanta-me dúvidas, porque exclui outros "stakeholders" muito relevantes, como é o caso das universidades, politécnicos e associações empresariais. Por outro lado, o facto de o colégio eleitoral ser composto por presidentes e vereadores das câmaras, deputados municipais e presidentes de junta de freguesia introduz distorções significativas.
Finalmente, esta versão municipalista, que nada tem de regionalista, peca ainda por uma dependência hierárquica, porque o Governo reserva-se o direito de demitir o presidente eleito pelo dito colégio eleitoral e de nomear diretamente um dos seus vice-presidentes. Este modelo de "impeachment" não me parece democrático e apouca o poder autárquico.
Creio, ainda assim, que o maior problema resulta da falta de legitimidade dos autarcas que compõem o colégio eleitoral. Porque, estando a um ano do fim do seu mandato autárquico, irão eleger alguém para um mandato de quatro anos. Seria pois melhor, em qualquer caso, que fossem os autarcas eleitos nas próximas eleições de 2021 a votarem nessa eleição, do que resulta a minha sugestão de que este processo deveria ser adiado para o outono do próximo ano, o que daria tempo para aperfeiçoar o colégio eleitoral, se o Governo e os partidos se entenderem.
Este adiamento teria, naturalmente, uma outra virtude, fácil de entender. É que o país está numa situação crítica, quer devido à crise pandémica em pleno curso quer porque aguarda a definição dos termos e montantes relacionados com eventuais transferências de verbas muito significativas que Bruxelas deve anunciar proximamente, designadamente associadas a uma fase de transição entre os dois Quadros Comunitários de Apoio (14-20 e 21-27), à estratégia do próximo Quadro e a questões muito relevantes sobre o Fundo de Recuperação. E dificilmente se entenderá que, neste tempo em que necessitamos de estabilidade, se promova a substituição de quem tem a experiência e o conhecimento dos dossiês por novas equipas que, necessariamente, precisarão de tempo para se inteirarem da complexidade de muitas matérias de grande exigência técnica. Ora, no caso da Região Norte, acresce ainda o facto de termos um presidente capaz, no caso o professor Freire de Sousa, alguém que tem sabido interpretar as preocupações das sub-regiões e que nunca vi contestado por qualquer das forças partidárias que dominam os municípios da região. É por isso, também, que me sinto tranquilo em propor esse adiamento. Porque na véspera de um grande desafio para o país e para a região, que pode ser também uma extraordinária oportunidade, não se deve mudar quem tem sabido resolver muitos dos problemas com que nos deparávamos no atual Quadro e quem tem conseguido fazê-lo através de saudáveis equilíbrios que prestigiam a CCDR e atenuam as sempre inevitáveis contradições territoriais.
*Presidente da Câmara Municipal do Porto