A Constituição da República Portuguesa, aprovada após o 25 de Abril, foi a primeira do Mundo a consagrar a democracia participativa como desígnio nacional.
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A história mostra-nos, porém, que a democracia é um processo em construção. Num tempo em que pairam ameaças à liberdade e à alternância no poder, devemos investir em formas de participação que combatam o afastamento dos cidadãos. Os governos locais, dada a sua proximidade, são cruciais para manter viva a cidadania, introduzindo ferramentas participativas inovadoras e partilhando as tomadas de decisão.
Autarca desde 2013, tenho defendido enquanto presidente da rede de autarquias participativas (RAP) de Portugal a aposta em comunidades mais esclarecidas e participativas: só cidadãos autónomos e vigilantes são capazes de identificar e de reagir de forma crítica a derivas autoritárias e populistas. Os autarcas têm sabido agarrar este desafio e mobilizam cada vez mais recursos para proporcionar aos cidadãos novas formas de viver a democracia local.
Os orçamentos participativos são um bom exemplo, mas são também necessárias medidas que promovam a transparência das decisões, o rigor, o acompanhamento e a avaliação dos processos. A proximidade e a inclusão são fundamentais para assegurar a participação de diferentes grupos sociais.
Em Portugal a RAP reúne as mais avançadas iniciativas de participação. Em Valongo, o meu concelho, alargámo-la a novas áreas, como o ordenamento do território, concretizamos o Orçamento Participativo Jovem há quase uma década, temos um orçamento participativo interno para trabalhadores do município e, também, estímulos à participação de crianças e jovens em decisões que os afetam. Esta experiência ensina-nos que os processos não se esgotam em si mesmos: a médio prazo, transformam mesmo as pessoas e a sociedade!
Este é um caminho que temos de continuar a construir, cidadãos e eleitos, dando voz àqueles que, pela sua idade ou segmento social, são tradicionalmente excluídos dos processos participativos. A democracia é um processo de conquista permanente. Tal como um jardim tem de ser regado todos os dias, também para mantermos viva a democracia temos de cultivar diariamente a cidadania plena, semeando a flor da consciência democrática no coração das pessoas.
Presidente da Câmara Municipal de Valongo