Poderemos, no futuro, ser abordados por um polícia que além da identificação nos pede para fiscalizar o telemóvel? Os alunos serão obrigados a ter os telefones ligados na sala de aula? Há algum capítulo no Orçamento do Estado que preveja subsídios para a aquisição de smartphones da última geração?
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Um tiro ao lado, falta de bom senso, desorientação, disparate. A intenção de tornar obrigatório o uso da aplicação StayAway Covid não passará disso mesmo, de uma intenção. A repressão nunca foi amiga da inovação e do desenvolvimento. A Internet nasceu sob o desígnio da liberdade. Tudo o que a suporta e a alimenta confere ao cidadão o poder de escolher, de decidir.
E se o objetivo foi acelerar as descargas da aplicação, à custa da curiosidade e do medo, o tempo nos dirá qual o destino que as pessoas lhe deram, após mais ruído e teorias da conspiração.
São muitos os obstáculos que farão cair esta proposta de lei descabida no Parlamento. Há dúvidas quanto à sua constitucionalidade, põe em causa o direito à privacidade, ninguém pode ser obrigado a ter um bom equipamento capaz de suportar a ferramenta, nem, muito menos, a ter o bluetooth ativo, condição essencial para que a app cumpra a sua função.
A ideia de termos uma aplicação de contact tracing obrigatória é tão absurda que os próprios criadores da tecnologia demarcaram-se dela. Como a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Rui Rio já tinha demonstrado que desconhecia as características da app, ao ter questionado a razão pela qual não tinha recebido uma notificação por ter estado ao lado Lobo Xavier, que contraiu covid, no Conselho de Estado. Com esta proposta, António Costa parece seguir o mesmo caminho. O inacreditável é que no seio deste Governo, repleto de especialistas e assessores, parece não ter havido um único conselho que travasse este plano.
O primeiro-ministro não só não irá conseguir avançar com a medida, que colocaria Portugal numa lista de países que inclui a Índia e a China, como deu um enorme abanão na confiança da ferramenta. Durante várias semanas, Governo e a DGS apelaram, e bem, ao uso da aplicação. Este era aliás o único caminho possível, demonstrando que a StayAway Covid é segura, transparente e que respeita a privacidade. Agora, deitaram tudo a perder.
Diretor-adjunto