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Está em discussão a descida do IVA na restauração; só na alimentação ou também nas bebidas? Seria um escândalo de saúde pública reduzir o IVA das bebidas alcoólicas e dos refrigerantes, cujos impostos devem aumentar, para bem da saúde das pessoas e da sustentabilidade do SNS.
Um documento da DGS afirma, pomposa mas esquecidamente, que "Um dos dois objetivos da política Saúde 2020 da OMS EURO é "Melhorar a liderança e a governação participativa na saúde". Neste documento é referida a importância da filosofia "Saúde em Todas as Políticas" e a liderança dos Ministérios da Saúde no processo".
Infelizmente, o anterior Ministério da Saúde (MS) inexistiu em termos de prevenção e a DGS foi confrangedoramente inerte; basta recordar o tremendo surto de legionela, secundário ao aligeiramento da lei, e a ausência de uma política efetiva de prevenção da diabetes, que consome anualmente 1% do PIB português, sendo os seus devastadores efeitos económicos bem piores do que os do tabaco.
Novos dados do "Framingham Heart Study" vêm confirmar os efeitos cardiometabólicos negativos dos refrigerantes. O problema é tão grave que justificou um editorial da conceituada revista "Circulation" com o sugestivo título "Reduzir o consumo de refrigerantes é vital para melhorar o estado de saúde da nação".
A Inglaterra tem planos para impor o seu próprio "imposto do açúcar" em hospitais do SNS para ajudar a combater o elevado consumo nacional, "cada vez mais a arruinar a saúde das pessoas". Simon Stevens exortou os ministros a tomar medidas radicais contra a obesidade, incluindo forçar as empresas de alimentos a retirar açúcar dos seus produtos.
Recentemente, o Parlamento Europeu rejeitou uma vergonhosa proposta da Comissão Europeia que, contrariando a evidência científica, queria manter nos alimentos para bebés níveis de açúcar três vezes superiores aos recomendados pela OMS. Os deputados europeus também votaram favoravelmente a eliminação de organismos geneticamente modificados (OGM) da comida dos bebés e dos alimentos à base de cereais.
Nomeadamente com base nos excelentes resultados obtidos no México, atualmente é a própria OMS a defender um imposto sobre os refrigerantes, não só para prevenir a obesidade e diabetes mas também as cáries dentárias nas crianças.
Já se propõe, e muito bem, fica aqui a ideia, que as bebidas açucaradas, verdadeiros venenos alimentares quando consumidas regularmente, devem, tal como o tabaco, conter bem visíveis avisos sobre os seus múltiplos malefícios para a saúde.
Se em Portugal existir "saúde ao menos em algumas políticas", os impostos sobre as bebidas alcoólicas e os refrigerantes serão aumentados, nunca diminuídos. O atual MS está em exame.
BASTONÁRIO DA ORDEM DOS MÉDICOS