O ano político tem como uma das suas marcas relevantes a aprovação na Assembleia da República da proposta de Lei do Orçamento do Estado 2026, apresentada pelo Governo e apenas ligeiramente alterada por algumas coligações pontuais lideradas pelo Chega e pelo PS.
Sem tensões discursivas consequentes pelo facto do PS ter anunciado logo no início do processo a sua abstenção em nome da estabilidade, mesmo com pesadas críticas ao documento, a coligação PSD/CDS foi suficiente para garantir a sua aprovação, terminando com um longo processo de um mês e meio.
Estando a matéria da LOE 2026 já muito escalpelizada, interessa abordar a relevância da sua execução num quadro de sucesso da governação, que terá um contributo da boa execução da LOE 2026, obviamente, mas que tem de ter da execução da reforma do Estado o seu contributo primeiro, nomeadamente em duas áreas fundamentais, a saúde e a segurança, entendendo esta num sentido mais lato que o normal.
As duas primeiras frentes de avaliação pelos cidadãos da performance do atual Governo estão nas áreas da saúde e da segurança, capitais para se formular sobre o seu sucesso (ou não), e estruturar o ambiente político para o debate da LOE 2027, na altura com um novo presidente da República, que eventualmente terá critérios diferentes do atual PR sobre a consequência política e a resolução de crises derivadas de um chumbo de propostas de LOE.
Quanto à saúde, para mim a área principal da governação no que respeita à avaliação política do Governo pelos cidadãos, é fundamental a implementação urgente de uma reforma corajosa e eficaz, que consiga terminar com o fecho sistemático de serviços de urgência hospitalar (em especial em época de férias), colocar os cuidados primários de saúde com mais disponibilidade de tempo para os utentes e como o centro do SNS, garantir respostas mais rápidas às solicitações dos utentes, racionalizar o uso de recursos, combater os desperdícios e as fraudes, desenvolver investimento relevante, muitos dos quais com uma espera de execução de muitos anos em várias regiões do país.
No que respeita à segurança, coloco a referência em três pilares, numa abordagem abrangente como acima referi: segurança do espaço público urbano e da rede viária, gestão de estrangeiros e qualidade da sua integração económica e social, prevenção (em primeiro lugar) e combate aos incêndios na defesa de pessoas, bens e floresta.
Os portugueses precisam que o Governo tenha sucesso em 2026, como obviamente o próprio Governo necessita, sendo que o sucesso de José Luís Carneiro na sua afirmação na liderança do PS, e de André Ventura na liderança da Oposição e na capitalização do descontentamento dos cidadãos, este que será inversamente proporcional ao sucesso do Governo, são as componentes principais que vão dar o balanço final de 2026, um ano muito importante para Portugal, para a União Europeia e para o Mundo.
Sucesso e felicidades a todos no novo ano 2026.