Não era preciso uma consulta pública para perceber que algumas das medidas que constam do pacote Mais Habitação não reuniam consenso.
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O arrendamento forçado de casas devolutas, a proibição da concessão de novas licenças de alojamento local e a criação de uma contribuição extraordinária sobre todas as propriedades que se enquadram neste regime foram propostas arrasadas. Pela Direita, pela Esquerda, pelo atual presidente da República, por autarcas.
É certo que ontem ninguém esperava uma reviravolta parecida com a que o Governo fez relativamente à descida da taxa do IVA nos alimentos. Mas eram esperadas alterações. Especialmente depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter dito claramente que o pacote Mais Habitação era "inoperacional, quer no ponto de partida, quer no ponto de chegada". Especialmente depois de o Governo não ter ouvido os municípios e ter passado a sensação ao país de que os problemas da habitação em Portugal eram da responsabilidade dos proprietários privados.
António Costa anuncia agora que o arrendamento forçado só será aplicado aos apartamentos e imóveis devolutos há mais de dois anos e clarifica que a suspensão de novas licenças de alojamento local só abrange apartamentos e frações autónomas. Propõe ainda que nos territórios de baixa densidade não haja suspensão dos contratos. Já nos territórios de alta densidade, a polémica medida só vigora enquanto "os municípios o pretenderem e na medida que pretenderem". Remete, portanto, para os autarcas a responsabilidade da concretização de um programa que não teve a participação dos municípios.
Recua. Mas é um recuo tático. Mantém as medidas polémicas e cede nas condições.
Resta saber se este recuo se traduzirá em mais habitação para os portugueses ou se este pacote não se resume apenas a mais um PowerPoint.
Diretor-adjunto